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11/01/2021
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11/01/2021Na última sexta-feira (8), a vereadora Ana Lucia Martins (PT), utilizou as redes sociais para criticar o prefeito Adriano Silva (Novo). A insatisfação veio depois que Adriano comunicou que enviará um projeto de reforma e aumento da alíquota do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville). “Lamentamos a ausência de diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) e Câmara de Vereadores sobre o projeto. Anunciar uma reforma da previdência para os servidores públicos municipais sem discutir com o Sinsej, e a categoria, é sem dúvida um desrespeito.”, disse Ana Lucia.
Conforme a vereadora, o debate entre categoria, Sinsej e a própria Câmara de Vereadores já está em curso e foi pauta constante das sessões da Câmara em 2020. A Emenda constitucional 103/ 2019 que estabelece reforma da previdência atinge todos os trabalhadores do regime geral e público. “Novamente implementam uma reforma que traz prejuízos extensos ao futuro da classe trabalhadora.”, alertou.
A dívida da prefeitura com o Ipreville se agravou nos últimos anos em função do não repasse da cota patronal para o Ipreville, ou seja, a prefeitura não repassou para o instituto da previdência dos servidores o que era devido. “É Importante saber que essa dívida foi parcelada e renegociada algumas vezes. O Ipreville é mantido pela contribuição dos servidores com um percentual descontado do seu salário e outra parte é responsabilidade da Prefeitura da mesma forma como acontece com a iniciativa privada.”, explicou a parlamentar.
Há um indicativo de déficit nas contas do Ipreville o que obrigaria o Instituto a aumentar a alíquota de desconto dos servidores de 11% para 14%. Essa é uma das orientações da reforma da previdência. “Esse déficit tem algumas origens, entre elas a dívida que a prefeitura tem com o Instituto, e a redução do número de servidores contribuindo com o Instituto pela falta de concurso público.”, observou.
A vereadora também entende que a adequação exigida pela reforma da previdência o Certificado de Regularidade Previdenciária, imprescindível para garantir repasses de empréstimos federais, citada pelo prefeito, que pode comprometer a governabilidade da prefeitura só se aplica aos Institutos com déficit comprovado. “Se o déficit existente for equiparado, não será preciso o aumento da alíquota e a gestão municipal não estará comprometida.”, avaliou.
“Para isso, há algumas indicações e orientações necessárias e urgentes já encaminhadas pelo Sinsej em debate com a categoria e profissionais técnicos. Como a contratação de uma auditoria independente nas contas do Ipreville, a realização de concurso público para equilibrar a contribuição e o pagamento da dívida que a Prefeitura tem com o Instituto são as principais indicações. O Ipreville é um modelo para nosso país e quem mantém o Instituto são as e os servidores. Declaro publicamente que manterei minha posição em defesa das e dos servidores e dos encaminhamentos já declarados pelo Sinsej.”, finalizou Ana Lucia Martins.
