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Na noite de quarta-feira (7), em audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, proposto por Adilson Girardi (MDB). O projeto é uma alteração na Lei de Ordenamento Territorial, que possibilita a construção de pergolados com altura máxima de 2,5m no recuo frontal de geminados.
Para Girardi, essa proposta vai regulamentar uma situação que já existe de fato. “Se sairmos pela cidade hoje, e fotografarmos 100 construções de geminados, de 80% a 90% vão ter a garagem frontal dentro do recuo dos cinco metros”, afirmou.
O vereador considera que a Prefeitura não dá conta de fiscalizar a situação. O projeto propõe que o proprietário de imóveis e geminados possa utilizar parte do recuo frontal de cinco metros para construir uma garagem. “Nós acreditamos que é um projeto que vai trazer benefícios para milhares de pessoas que passam por isso.”
Duas leis para o mesmo assunto
O secretário de Infraestrutura (Seinfra) de Joinville, Marcos Polzin, comentou que a Seinfra entende a importância e urgência de regulamentar essas estruturas. O problema, de acordo com Polzin, é que existem duas propostas de lei em tramitação que tratam do mesmo assunto: o PLC 44/2022, de Neto Peters (Novo), e o próprio PLC 13/2022. Ele comentou que os membros do conselho da cidade discutiram os projetos e consideraram a proposta de Neto mais abrangente.
Taxa de ocupação e de permeabilidade
O gerente da unidade de aprovação de projetos da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), Sérgio Brugnago, comentou que existem problemas na proposta de lei, como a questão da taxa de ocupação do lote e a taxa de permeabilidade. “Precisamos respeitar as taxas estabelecidas na legislação”, comentou.
Sérgio apontou também um problema de nomenclatura, porque o pergolado é considerado construção descoberta. “Deveríamos até pensar numa possibilidade de não chamar isso de pergolado”, aconselhou. “O projeto de lei poderia dizer que permite garagens cobertas no recuo frontal de geminados, desde que respeite a taxa de ocupação e de permeabilidade”.
Com as opiniões colhidas na audiência, o vereador Adilson Girardi sugeriu anexação o PLC 13, dele, ao 44, de Neto Petters.
