Vereadores de Joinville irão ao MEC para discutir o piso do magistério a auxiliares da educação infantil

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville, aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (11), requerimento para uma diligência junto ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O objetivo é sanar dúvidas sobre a aplicação da Lei Federal 15.326/2026, sancionada no mês passado, que prevê a valorização da docência na educação infantil, mas gerou impasse entre a Prefeitura, servidores e vereadores quanto à inclusão dos profissionais auxiliares da educação infantil entre os beneficiários.

Alguns vereadores defenderam que a nova lei abre brecha para que cerca de 1,5 mil auxiliares da educação infantil do município possam ser contemplados com o piso nacional do magistério, o que elevaria a remuneração mensal para mais de R$ 5 mil. Os parlamentares argumentam que é necessário buscar segurança jurídica para uma solução que beneficie os servidores.

Durante a reunião, o secretário municipal de Educação, Diego Calegari, afirmou que, conforme a interpretação da Prefeitura, os profissionais que atuam como suporte pedagógico e se enquadram na lei são diretores, supervisores e orientadores educacionais. Segundo ele, a motivação da legislação federal foi coibir fraudes em diversos municípios brasileiros, e a não inclusão dos auxiliares não é questão de vontade da pasta, mas de legalidade.

Em posição divergente, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) Maciel Frigotto avaliou que os auxiliares se enquadram no grupo de beneficiados pela nova legislação. Para ele, há uma tentativa da Prefeitura de desvirtuar o que diz a lei.

A vereadora Vanessa da Rosa (PT), analisou que a lei representa um avanço para a educação infantil e destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trata os auxiliares como suporte pedagógico. A parlamentar pediu uma interpretação diferente daquela adotada pela Prefeitura por considerar que o Judiciário tenderá a um entendimento favorável aos auxiliares.

Como encaminhamento, os vereadores aprovaram o requerimento de diligência ao ministro da Educação, Camilo Santana, para esclarecer os pontos de impasse e buscar uma solução jurídica para o caso. A data do encontro ainda não está definida.