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O Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville foram condenados solidariamente em ação de responsabilidade civil, a indenizarem um homem, vítima de acidente de trânsito, que foi deixado na calçada em frente ao hospital em busca de socorro. A decisão é da juíza Anna Finke Suszek da 3ª Vara da Fazenda Pública.
De acordo com uma testemunha ouvida em audiência, o acidentado era conduzido pela Polícia Militar, contudo, a viatura quebrou, de modo que os policiais solicitaram suporte ao SAMU e ao Corpo de Bombeiros. A equipe do SAMU chegou primeiro para dar continuidade ao trajeto até o hospital, mas a ambulância simplesmente parou na calçada. O fato da parada foi confirmado por testemunhas no local, que acrescentaram a informação de que o irmão do paciente teve de auxiliá-lo com uma cadeira de rodas para ingressar no estabelecimento de saúde.
“O fato é que o requerente necessitou da ajuda de terceiros para poder adentrar no hospital, pois os profissionais do SAMU não o levaram, o que caracteriza a omissão do poder público. Referida situação denota a irregularidade no cumprimento do dever de prestar o atendimento pré-hospitalar, pois a partir do momento em que o Estado, seja através da Polícia Militar ou SAMU, assume a responsabilidade de transportar o requerente, até por uma questão de bom senso, assume a obrigação de, independentemente de regulamentação interna, deixá-lo aos cuidados da equipe médica do hospital/pronto-socorro, preferencialmente o de sua escolha.”, salientou a magistrada.
Ainda na decisão, resta claro que o paciente após sofrer acidente de trânsito estava abalado emocionalmente e o imbróglio vivenciado agravou a situação. “Ante o exposto, julgo procedente a ação para condenar os requeridos solidariamente à compensação pelo dano moral no valor de R$ 5.000,00 com a incidência de juros de mora desde o evento danoso”, registrou a sentença.
