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13/09/2023
STF condena a 14 anos de prisão segundo réu pelo 8/1
14/09/2023
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) pela condenação Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 15 anos de prisão em regime fechado.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pela condenação do acusado a cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Julgamento continua para demais votos
Segundo Zanin, os acusados praticaram crimes de multidão e devem responder pela invasão. O ministro disse que a investigação mostrou que os manifestantes se reuniram no quartel do Exército, em Brasília, e usaram facas, máscaras, estilingues e machados para empregar violência nos atos.
“O réu Aécio não ingressou no Senado para um passeio, uma visita. Ele ingressou com uma multidão que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos poderes constitucionalmente estabelecidos e a deposição do governo democraticamente eleito”, afirmou Zanin.
Voto intermediário
André Mendonça deu um voto “intermediário”, com punição mais pesada que a Nunes Marques, mas mais leve que a defendida pelo relator do processo, Alexandre de Moraes.
Mendonça afirmou, por exemplo, ser contra a condenação simultânea pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para o ministro, o primeiro crime “absorve” o segundo, ou seja, seria incorreto fixar duas penas separadas.
Ao fim, Mendonça votou para que Aécio Lúcio Costa Pereira seja absolvidodo crime de golpe de Estado, por falta de provas e condenadopelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado, deterioração do patrimônio.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
