Vereadores conhecem critérios para concessão de alváras pela Polícia Civil

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A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, fez reunião extraordinária no último dia 18, para mais uma discussão sobre a agilidade para alvarás e licenciamento de empresas em Joinville. A Polícia Civil de Santa Catarina participou do encontro e trouxe esclarecimentos sobre a forma de atuação do seu setor de alvarás.

O tema alvarás e licenciamento, já havia sido discutido na Comissão  de Urbanismo no dia 19 de outubro. Como naquele encontro a Polícia Civil não enviou representante, os vereadores julgaram a necessidade de realizar o novo encontro.

O representante do setor de alvarás da Polícia Civil, Edson Taborda, observou que a atuação do órgão está restrita à empreendimentos da área de jogos e diversões públicas (que possuam venda de produtos alcoólicos), restaurantes e a fiscalização de produtos controlados.

Sobre a emissão de alvarás, Taborda esclareceu que a Polícia Civil utiliza a metragem quadrada dos empreendimentos que consta na documentação do Corpo de Bombeiros. Essa informação era um dos pontos não esclarecidos na reunião de outubro.

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