As publicações reproduzem trechos do debate presidencial da Band e afirmam que Flávio “defendeu assassino de criança”. O material também diz que o candidato usou sua influência para tentar impedir a responsabilização criminal do policial acusado pela morte da menina.
Mendonça atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro e proibiu Lula e o PT de contratar novos impulsionamentos do mesmo vídeo, inclusive com outros identificadores publicitários ou versões substancialmente idênticas. A decisão fixa multa de R$ 10 mil para cada novo impulsionamento que descumprir a ordem.
Na decisão, o ministro classificou o conteúdo patrocinado como propaganda predominantemente negativa. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário”, afirmou.
O ministro disse que não precisava, nesta fase do processo, decidir se as afirmações da campanha correspondem aos fatos nem avaliar a participação de Flávio Bolsonaro no episódio. Para ele, a probabilidade do direito decorre do uso de impulsionamento pago para difundir propaganda eleitoral negativa.
Mendonça não analisou veracidade das acusações
Ana Clara morreu em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, no Rio de Janeiro. Ela brincava na porta de casa com o irmão de 2 anos quando um tiro a atingiu durante uma ação policial na região.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o cabo Bruno Dias Delaroli e apontou que o disparo fatal saiu do fuzil do policial. A acusação sustenta que ele atirou em direção a uma área residencial, mesmo após testemunhas alertarem os agentes sobre a presença de famílias no local.
A defesa do PM alegou à época que houve confronto com criminosos armados, versão contestada pela investigação. A perícia encontrou vestígios de munição calibre 7,62, compatível com o fuzil do cabo, e não localizou cápsulas de pistola que indicassem troca de tiros.
