Flávio Bolsonaro tem mais de 200 decretos ‘prontos’ para assinar, dizem aliados; maioria trata de leis trabalhistas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, já teria mais de 200 decretos preparados para assinatura caso vença a eleição. A informação foi publicada pelo Correio Braziliense, com base em relatos de aliados do parlamentar. A maior parte das medidas trata de regulamentações trabalhistas, incluindo regras relacionadas ao fim da escala 6×1 e à organização da jornada de trabalho.

A intenção seria promover uma espécie de “decretaço” logo no início de um eventual mandato, possivelmente já no primeiro dia. O plano também incluiria um “revogaço” de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as áreas que poderiam ser afetadas está a ambiental. Segundo as fontes ouvidas, estão previstas normas para restringir a fiscalização de órgãos ambientais em áreas com vegetação localizadas em propriedades privadas ou que não sejam classificadas como áreas de proteção ambiental.

Mudanças econômicas e administrativas

O conjunto de medidas também abrangeria a economia e a estrutura administrativa do Poder Executivo. Dezenas de decretos teriam sido elaborados para extinguir conselhos, comitês e grupos de trabalho considerados, por aliados do senador, iniciativas que elevam os custos da máquina pública sem apresentar resultados relevantes para o país.

Para os três primeiros meses de governo, também estariam previstas iniciativas de privatização de empresas e outros entes estatais. Essas medidas dependeriam de aprovação do Congresso Nacional.

Congresso teria papel decisivo

De acordo com a apuração, a maior parte das propostas precisaria passar pelo Legislativo. Entre os instrumentos previstos estaria a edição de medidas provisórias, que necessitam do aval de deputados e senadores para continuar em vigor.

Aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que a nova composição do Congresso Nacional facilitaria a aprovação das medidas. Procurado por meio da assessoria de campanha, o senador não se manifestou sobre as informações.