Operação apura fraude no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões em Joinville

Na manhã desta terça-feira (03), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Crackers”, em apoio à investigação conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. A ação apura a possível participação de investigados na alteração fraudulenta de informações do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Joinville e Penha, expedidos pela Vara Regional de Garantias de Joinville. Também foi cumprido um mandado de prisão em Penha contra uma pessoa condenada por estupro de vulnerável, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau.

A investigação é um desdobramento da Operação “Cavalo de Tróia”, que apurava a entrada de relógios inteligentes, conhecidos como smartwatches, em uma unidade prisional. No decorrer das diligências, foram identificados indícios de que um dos investigados teria intermediado uma negociação destinada a alterar registros no BNMP para ocultar um mandado de prisão pendente.

Segundo os elementos reunidos, a negociação teria envolvido o próprio interessado, condenado por estupro de vulnerável, e outra pessoa que seria responsável pela alteração dos dados. O objetivo seria impedir que consultas ao sistema pelo nome do foragido apontassem a existência da ordem de prisão.

A operação contou com o apoio do 8º Batalhão de Polícia Militar e do 1º Batalhão de Pronta Resposta da Polícia Militar. O Sistema Estadual de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) acompanhou a operação.

Os materiais de interesse investigativo apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica para perícia. Os elementos obtidos serão analisados pelo GAECO para esclarecer a dinâmica dos fatos, individualizar as condutas e identificar outros possíveis envolvidos.

A investigação tramita sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas após o levantamento do sigilo dos autos.

Operação Crackers 

O nome da operação faz referência ao termo utilizado para designar pessoas que empregam conhecimentos tecnológicos para invadir ou manipular sistemas, obter dados indevidamente e praticar outras atividades ilícitas, inclusive mediante pagamento.

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual. Sua finalidade é a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.