Ex-servidor é condenado por desviar valores de processos judiciais em SC
22/01/2024Polícia Militar desmantela laboratório de drogas sintéticas
23/01/2024Nesta segunda-feira (22), uma Ação Popular ajuizada pelo advogado Marcos Schettert, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, questiona os outdoors que enaltecem os profissionais da segurança pública. Segundo a ação, a publicidade paga pela Prefeitura de Joinville, em ano de eleição, custeou os outdoors para parabenizar profissionais da segurança, ferindo os princípios mais elementares da Constituição Federal. “É nítida a intenção do alcaide de mostrar simpático a esta categoria, granjeando elogios, sem demonstrar resultados positivos ao município, ao contrário, elogia determinada categoria, esquecendo-se das demais.” diz o documento.
O advogado também lembra, que essa não é a primeira vez que o prefeito Adriano Silva (Novo), utiliza esse tipo de publicidade. “A campanha com utilização de outdoors, está sendo na verdade replicada, em agosto de 2023, a Prefeitura Municipal de Joinville já havia distribuindo outdoors, sendo impressionante o número de mensagens enaltecendo o prefeito, como sendo o mesmo o responsável pela segurança na cidade, o que também não é verdade.”, registra a denúncia.
Nesse sentido, Schettert cita o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição, que prevê que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Por fim, a ação pede concessão de liminar para que o Município de Joinville faça retirada de todos os outdoors enaltecendo os profissionais de segurança pública e à reparação de supostos danos que publicidade possa ter ocasionado ao erário, revertido em favor da entidade pública lesada.
O que disse o prefeito
Na noite dessa segunda-feira, o prefeito Adriano tomou conhecimento da ação no aeroporto de Congonhas, e disse através de um vídeo no Instagram, ter sido surpreendido com o processo. Ele justificou a publicidade como uma homenagem as forças de segurança. “Joinville teve números muito bons em relação a segurança”.
