AGU afirma que o governo não vai se omitir após decisões da Meta

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, em audiência pública em Brasília, motivada pela alteração de políticas de moderação de publicações da Meta, que o Estado não vai se omitir após decisões da empresa. “A omissão não é uma opção para este governo. Estamos preocupados em proteger a sociedade brasileira”, afirmou.

Ele defendeu que o Estado é responsável pela segurança não apenas nas ruas. “Nós temos o compromisso de segurança em todas as vias, inclusive nas digitais”.

As plataformas digitais convidadas para a audiência não apareceram para a audiência, que ocorreu nesta tarde, e contou com a participação de pesquisadores do tema e membros de diferentes grupos da sociedade.

O AGU disse que a decisão sobre essas mudanças da política de exclusão de conteúdos preconceituosos, inclusive, afetam a vida de milhões de brasileiros. “Nós não podemos desconhecer que as plataformas digitais, para além de entretenimento, representam uma via importante de informação das pessoas”.

Proteção

Para o ministro, diante dessas novas políticas nas redes, é necessário proteção de crianças e adolescentes, empresários que utilizam as redes sociais para negócios, os consumidores e a sociedade em geral para a prática de crimes. “Infelizmente, nós temos que constatar que as redes são utilizadas também para a prática de crimes de toda a ordem”, lembrou.

Jorge Messias defendeu a audiência pública, afirmando que serve para uma tomada de argumentos e subsídios, a partir da fala dos especialistas. Ele explicou que o conteúdo também será encaminhado ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal.

Ele garantiu que não existe, por parte do governo, um pré-julgamento de nenhuma rede, acrescentando que há interesse de dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas.

O ministro ponderou que a ausência na audiência pública por parte dos representantes da empresa não “interdita o debate”.

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