AGU pedirá direito de resposta à revista Veja por reportagem ‘inverídica sobre Lula

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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta sexta-feira (9) que solicitará à revista Veja direito de resposta e retificação de uma reportagem que relaciona o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao suposto financiamento de uma produção audiovisual sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão considera que a publicação contém informações falsas e ofensivas a autoridades federais e informou que poderá adotar outras medidas legais.

A decisão foi anunciada em nota oficial após a divulgação da reportagem intitulada “Primeiras Confissões”, publicada na edição nº 3.016 da revista. A AGU informou que analisou solicitações encaminhadas pela Casa Civil e pelo Ministério da Saúde, além de esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), que contestaram a existência de um depoimento formal de Vorcaro com o conteúdo atribuído a ele.

A reportagem da Veja apresentou áudios e documentos que supostamente associariam o ex-controlador do Banco Master à liberação de recursos para um documentário sobre Lula. O material também mencionava possíveis relações entre o banco e fundos de pensão, incluindo referências ao Banco do Brasil, à Caixa Asset e à Previ.

A PGR e a Polícia Federal negaram que Vorcaro tenha prestado depoimento oral no âmbito das tratativas de colaboração premiada. Segundo as informações divulgadas, as negociações foram rejeitadas em junho, diante da ausência de elementos probatórios considerados suficientes para sustentar os relatos apresentados.

A defesa de Vorcaro também questionou o material publicado. Os advogados afirmaram não reconhecer a origem, a autenticidade nem a integridade dos registros divulgados e negaram que o ex-banqueiro tenha prestado depoimentos formais à PF ou à PGR durante as negociações preliminares, submetidas a sigilo.

Na nota, a AGU fundamentou a iniciativa no artigo 2º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que estabelece regras para o exercício do direito de resposta ou retificação em veículos de comunicação.

O órgão afirmou que a medida ocorre “diante da divulgação de informações apontadas como inverídicas e gravemente ofensivas a autoridades federais”, conforme o requerimento apresentado à instituição.

A AGU também destacou as manifestações atribuídas à defesa do ex-banqueiro como um dos elementos que justificam a contestação da publicação.

“Cabe destacar que informações divulgadas nesta mesma data por outros veículos de comunicação, atribuídas à própria defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, contradizem o conteúdo da reportagem da Veja, ao indicar que não existe depoimento do investigado com o teor apresentado pela revista”, afirmou o órgão.
A instituição acrescentou que essa contradição “reforça a necessidade de esclarecimento dos fatos e de correção das informações questionadas”.

Ao anunciar a providência, a AGU afirmou que a contestação da reportagem não representa uma oposição à liberdade de imprensa. O órgão ressaltou que o exercício da atividade jornalística deve observar a precisão das informações divulgadas, especialmente durante o período eleitoral.

“A AGU reafirma seu compromisso inegociável com a liberdade de imprensa, o direito à informação e o exercício responsável da atividade jornalística”, declarou.

A manifestação também relacionou a divulgação de informações verificadas à integridade das eleições. “Em especial durante o período eleitoral, a divulgação de informações fidedignas e devidamente verificadas constitui pressuposto essencial para o debate público e para a preservação da integridade do processo democrático”, concluiu a nota.

A AGU informou que o pedido de direito de resposta e retificação será encaminhado à revista, sem descartar a adoção de outras providências previstas na legislação. O comunicado não especificou quais medidas adicionais poderão ser tomadas.

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