Aplicação de nova lei para auxiliares de educação infantil é debatida em Joinville

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville, debateu nesta terça-feira (14), a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município. A norma trata da valorização dos profissionais da educação infantil e gerou impasse sobre a inclusão de auxiliares no piso nacional do magistério.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsej) cobraram a aplicação imediata da lei. O secretário-geral da entidade, Maciel Frigotto, afirmou que a categoria luta há mais de 20 anos por reconhecimento e criticou o tratamento dado aos auxiliares, classificados, segundo ele, como cuidadores e não como profissionais da educação. Também defendeu isonomia salarial.

Servidores relataram desvalorização. A auxiliar Gláucia de Souza, com 16 anos de atuação, afirmou que a lei já deveria estar sendo aplicada. Já o auxiliar Bruno Oliveira disse que ignorar a norma contraria o discurso institucional do município. A auxiliar Larissa Vieira destacou que possui graduação e pós-graduação em pedagogia, mas não tem remuneração compatível com sua formação.

Profissionais do magistério também apontaram defasagem salarial. A professora Jane Becker afirmou que Joinville perdeu protagonismo na educação e criticou a política da atual gestão.

A Prefeitura, representada pelo secretário de Gestão de Pessoas, Andrei Kolaceke, afirmou que a administração discute uma reformulação completa das carreiras do magistério. Segundo ele, uma nova reunião com o Sinsej está marcada para 23 de julho.

Entre os vereadores, houve divergência. Vanessa da Rosa defendeu a aplicação imediata da lei e afirmou que há recursos. Já Lucas Souza disse que há limites legais para mudanças estruturais nos cargos.

A reunião terminou sem encaminhamentos práticos.