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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville, aprovou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 68/2026, que diminui os prazos de exumação e realocação de restos mortais nos cemitérios públicos de Joinville.
De autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), a proposta reduz o período mínimo de 5 para 3 anos e cria mecanismos para prorrogação automática em caso de corpos não totalmente decompostos.
Para promover as mudanças, o texto altera as leis municipais nº 7.864/2014 e nº 9.808/2025. Com as alterações, proprietários de sepulturas poderão solicitar a realocação voluntária de restos mortais após três anos do sepultamento. Para sepulturas horizontais e verticalizadas, o prazo para exumação também foi unificado em três anos.
A proposta também altera a previsão de prorrogação automática do prazo caso o corpo ainda não tenha se decomposto completamente. Nessa situação, o período será estendido por mais três anos ou até que se verifique a total decomposição, para garantir segurança sanitária.
Na justificativa, o autor destaca que Joinville enfrenta superlotação em seus dez cemitérios públicos, onde estão sepultados cerca de 150 mil corpos, sendo 75 mil apenas no Cemitério Municipal. A redução do prazo, segundo o texto, visa otimizar o uso do espaço, aumentar a rotatividade dos jazigos e permitir uma gestão mais eficiente do serviço funerário.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise da Comissão de Urbanismo antes de ser votada pelo Plenário.
