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A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville, debateu nesta quarta-feira (4), a situação dos atrasos nas obras dos Centros de Educação Infantil (CEIs) sob responsabilidade da empresa contratada Oracon/Embracol. A reunião teve como objetivo alinhar o status das obras e os desdobramentos administrativos sobre os atrasos e paralisações nas construções.
Durante o encontro, o vereador Lucas Souza ressaltou que sete obras vencidas pela mesma empresa no processo licitatório se encontram paradas na cidade, sendo que duas já tiveram seus contratos rescindidos.
Contratos encerrados
O diretor executivo da Secretaria de Educação (SED), Felipe Hardt, detalhou o andamento das obras e explicou a situação contratual de cada unidade. Os contratos dos CEIs Astra Urban, no Jardim Sofia, e Estrada Timbé, no Jardim Paraíso, foram encerrados.
Hardt explicou o procedimento adotado pela Prefeitura quando um contrato é rescindido. Inicialmente, o sistema rompe a homologação anterior e retoma o trâmite original da licitação. O município consulta as demais empresas participantes da licitação para saber se há interesse em assumir a obra pelo mesmo valor ofertado pela vencedora na época. Caso não haja manifestações, é feita uma nova consulta concedendo o valor ofertado pelas participantes atualizado monetariamente. Se mesmo assim nenhuma empresa aceitar, o processo retorna à prefeitura para atualização completa dos projetos e orçamentos, visando o lançamento de uma nova licitação.
Situação dos demais CEIs com contrato vigente
Em relação às outras cinco unidades que permanecem sob contrato com a empresa, o diretor da SED dividiu o panorama em dois grupos. Os CEIs dos bairros Boa Vista e Itinga seguem formalmente em execução dentro do prazo contratual, porém, enfrentam processos administrativos. A Prefeitura já emitiu 63 notificações administrativas motivadas pela paralisação nos canteiros e pelo atraso no pagamento dos salários dos funcionários. A estimativa de resolução administrativa para estes casos é de 90 a 120 dias.
Nas outras três unidades, localizadas nos bairros Boehmerwald, Morro do Meio e Petrópolis, a execução das obras está formalmente suspensa. A continuidade dos serviços depende da apresentação da garantia contratual da obra e da regularização de uma certidão negativa municipal por parte da empresa, pendência que impede a prorrogação dos termos contratuais.
Posição da empresa e manifestação da prefeitura
O representante da defesa da empreiteira informou que a companhia enfrentou sérias dificuldades operacionais em meados de outubro. O representante considerou correta a ação judicial proposta pelo município e afirmou que a empresa tem interesse em continuar a execução dos serviços. Sobre o CEI do Morro do Meio, alegou que, desde setembro, solicita a anuência do município para a prorrogação da garantia contratual e pediu desculpas pelos transtornos decorrentes dos atrasos nos pagamentos.
Felipe Hardt rebateu os argumentos da empresa apontando problemas na execução dos projetos. Segundo o diretor, a empresa questionou as fundações indicadas pelo município após o início dos trabalhos, embora tivesse a opção de vistoriar os terrenos antes de apresentar propostas na licitação. Ele reforçou que a posição atual da Secretaria de Educação é de que não há mais condições para a extensão dos contratos vigentes, ressaltando que a decisão administrativa final cabe à Secretaria de Administração.
Estágio atual de cada unidade
- CEI Ministro Luiz Gadotti (Boa Vista): 73,62%
- CEI Juliano Buzarello (Boehmerwald): 72,71%
- CEI Heitor Dominoni (Petrópolis): 64,67%
- CEI Senador Rodrigo Lobo (Itinga): 63,83%
- CEI Minas Gerais (Morro do Meio): 48,04%
- CEI Astra Urban (Jardim Sofia): contrato encerrado com 35,41%
- CEI Estrada Timbé (Jardim Paraíso): contrato encerrado com 20,55%
