PF combate grupo suspeito de causar prejuízo milionário em Santa Catarina
22/10/2026
A situação envolvendo a empreiteira responsável pela construção de sete novos Centros de Educação Infantil (CEIs) na rede municipal de ensino foi o tema central da sessão ordinária da Câmara nesta quarta-feira (21). Acompanhando os vereadores no Plenário estava presente uma comissão de trabalhadores da empresa, que sofrem com atraso no pagamento de salários.
O descasdo gera impacto direto nas faltas de vaga nas creches, que inclusive já foi alvo de decisão judicial contra a Prefeitura de Joinville. Obras de CEIs dos bairros Morro do Meio, Boa Vista, Boehmerwald, Petrópolis, Iririú, Jardim Paraíso e Jardim Sofia, estão paralisadas.
O impasse, conforme explicado pelos parlamentares Neto Petters (Novo) e Lucas Souza (Republicanos), tem origem financeira. A Prefeitura realizava os pagamentos para a empreiteira Embracol (atualmente com o nome de Oracon) em uma conta específica da empresa. Entretanto, após um conflito comercial entre a empreiteira e a instituição financeira, o Executivo passou a depositar os valores das medições das obras em juízo. Petters ressaltou que dois dos sete contratos que a Prefeitura tinha com a empreiteira já foram rescindidos e defendeu o cancelamento dos demais, orientando os trabalhadores a ingressarem com ação na Justiça para acessar os depósitos judiciais.
Críticas à fiscalização e à licitação
A gestão dos contratos também foi alvo de críticas. Wilian Tonezi (PL) questionou o método construtivo adotado pela Secretaria de Educação, que prometia agilidade, mas falhou no cumprimento dos prazos. Já a vereadora Liliane da Frada (Podemos) apontou falhas na fiscalização dos compromissos trabalhistas e do FGTS por parte do município, criticando o fato de uma única empresa assumir sete contratos simultâneos.
Para a vereadora Vanessa da Rosa (PT), a situação era uma “tragédia anunciada” e afirmou que há responsabilidade solidária da prefeitura em garantir o sustento imediato dos profissionais. O Pastor Ascendino Batista (PSD) lembrou que o Legislativo já monitorava os atrasos e defendeu alterações nas licitações, uma vez que a regra do menor preço permitiu à empresa vencer múltiplos lotes sem ter capacidade de entrega.
Reunião decisiva e negociação via MPT
Diante do impasse judicial e da urgência dos trabalhadores, o presidente da Câmara, vereador Diego Machado (PSD) recebeu a comitiva de trabalhadores pouco antes do início da sessão. Durante a sessão, Diego se inteirou da situação com o Poder Executivo e informou no Plenário que a Prefeitura está em negociação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de garantir que os valores da próxima medição sejam repassados diretamente aos funcionários, evitando o bloqueio da conta em litígio.
Para detalhar as ações possíveis, o presidente está articulando uma reunião de emergência para a manhã desta quinta-feira (22). O encontro reunirá a comissão de trabalhadores, representantes da Procuradoria do Município, da Secretaria de Administração e Planejamento e os vereadores interessados. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre o andamento do acordo com o MPT, as medidas judiciais em curso e o estágio dos processos de rescisão contratual contra a empreiteira.
