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A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira (30), as contas da Prefeitura de Joinville, referente ao exercício do ano de 2018. O Projeto de Decreto Legislativo que recomendou a aprovação das contas, foi protocolado para tramitação pela Comissão de Finanças da Câmara, após análise do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
O nome do documento elaborado pelo TCE-SC, é parecer prévio porque, embora a instituição faça essa análise das contas, o julgamento é função da Câmara de Vereadores, a quem cabe a palavra final sobre o assunto.
A documentação do parecer prévio inclui relatórios do TCE-SC e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), além do parecer prévio que recomenda a aprovação, com algumas ressalvas.
Trâmite lento
Ainda que possa parecer um atraso, na verdade esse é o trâmite normal de análise da documentação completa. Durante o ano de 2019, o TCE-SC conferiu os números de arrecadação e despesa de Joinville, com especial atenção aos limites mínimos constitucionais para Educação e Saúde.
A votação do parecer prévio das Contas de 2018 pelo Plenário do TCE-SC foi em dezembro do ano passado, mas a publicação da recomendação de aprovação no Diário Oficial do Estado foi em fevereiro deste ano. E o encaminhamento da documentação para a Câmara só aconteceu em junho.
