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De acordo com o portal de transparência, Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Joinville, somente no primeiro semestre de 2025, os nove cartórios existente no município arrecadaram mais de R$ 55 milhões (R$ 54.624.974,65).
O destaque desse mercado milionário fica com o 1º Registro de Imóveis de Joinville, que apenas nos primeiros seis meses do ano, recolheu da população a soma de quase R$ 15 milhões (14.835.629,54). O segundo cartório que mais arrecadou esse ano, foi o 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos, com R$ 8,4 milhões (8.482.771,67).
Reportagem publicada na última segunda-feira (11), no Portal UOL, pelos repórtes Tiago Mali e Juliana Sayuri, expõe as entranhas do rio de dinheiro que abastece os cartórios em todo o Brasil. Sinônimo da burocracia, fila, papéis e taxas, os cartórios se impõem compulsoriamente na vida das pessoas.
A reportagem mostra que na maioria dos países, os registros civis, nascimento, óbito e casamento, são feitos pelo governo, e muitas vezes sem custo algum.
O UOL utilizou como exemplo a Suécia, onde controle é todo estatal, digital gratuito e centralizado na Receita, em que todos os dados do cidadão são integrados via identidade eletrônica.
No caso de registros de imóveis, a responsabilidade é de uma agência estatal, com valores fixos e acesso público, e qualquer cidadão, pode sondar de quem é o bem.
Já no Brasil, registros civis, de imóveis e atos notariais, obrigatoriamente passam por cartórios privados, que por décadas detém privilégios consolidados.
Remuneração altíssima
Segundo o Portal, pelo menos 27% dos cartórios brasileiros são administrados por pessoas que não prestaram concurso e recebem remuneração altíssima.
Os donos de cartórios concursados não são funcionários públicos, portanto, não estão sujeitos ao teto do funcionalismo (o equivalente ao salário de um ministro do STF, que hoje é de R$ 46 mil). Dados da Receita de 2023 mostram que “titular de cartório” é a ocupação mais bem paga do país, com renda média mensal de R$ 156 mil. Entre os do Distrito Federal, a média chega a R$ 530 mil.
A Constituição Federal de 1988 determinou concurso para novos cartorários, porém, um terço das vagas ainda é destinado a quem já atua como cartorário.
Intocáveis
“Existe lobby do Ministério Público para manter as taxas cartorárias que o abastece. Tem lobby do Judiciário para manter taxas que vão para os fundos judiciários. Temos vários lobbies para tirar dinheiro da população”, disse o deputado federal José Nelto (Podemos-GO), ao Portal UOL.
O deputado coordenou uma comissão na Câmara, entre 2021 e 2022, que estudou uma reforma no modelo cartorial. Entre as propostas estava “dar fé pública” a agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou seja, permitir que elas absorvessem parte dos trabalhos dos cartórios. “Mas o lobby não permitiu que o relatório fosse votado. Cartórios são intocáveis.”, diz José Nelto.
