A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), como um dos principais marcos brasileiros no combate à violência doméstica. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a legislação nasceu após o caso de Maria da Penha Maia Fernandes expor a tolerância do Estado com agressores e a dificuldade das mulheres para obter proteção e Justiça. Com informações de O Globo e do Instituto Maria da Penha.
A farmacêutica tinha 38 anos quando foi baleada nas costas enquanto dormia, em maio de 1983, em Fortaleza. O disparo, feito pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, provocou lesões irreversíveis e a deixou paraplégica. Ele alegou inicialmente que um ladrão havia entrado na casa.
Maria da Penha passou quatro meses internada. Ao voltar para casa em uma cadeira de rodas, ainda foi vítima de uma segunda tentativa de assassinato: segundo seu relato, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho. A versão do assalto acabou desmontada durante a investigação, com a ajuda de provas reunidas pela própria vítima.
O primeiro julgamento ocorreu apenas em 1991, oito anos depois do tiro. Recursos apresentados pela defesa prolongaram o processo, e Marco Antonio só foi preso em 2002. Ele ficou cerca de dois anos em regime fechado e sempre negou as acusações.
Diante da demora, Maria da Penha, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.
A pressão internacional e a mobilização de organizações feministas ajudaram a produzir a Lei 11.340, sancionada por Lula em 7 de agosto de 2006. A norma retirou a violência doméstica do tratamento reservado a crimes de menor potencial ofensivo, proibiu punições exclusivamente pecuniárias, definiu diferentes formas de agressão e criou medidas protetivas de urgência.
Duas décadas depois, a dimensão do problema permanece elevada. Em julho, a pesquisa “20 anos de lei Maria da Penha” revelou que 54% das brasileiras que já se relacionaram com homens sofreram violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial praticada por parceiro ou ex-parceiro. O dado corresponde a cerca de 47,7 milhões de mulheres e reforça que a aplicação da lei ainda depende de uma rede efetiva de prevenção, acolhimento e proteção.
Por Laura Jordão
