Inquérito apura suposta negligência na manutenção dos veículos do transporte coletivo de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia sobre supostas demissões injustificadas de funcionários das concessionárias do transporte coletivo de Joinville, após recusa de motoristas em operar veículos com defeitos.

Segundo a denúncia, a suposta negligência na manutenção dos veículos, gera  riscos graves aos passageiros.  A acusação protocolada no MPSC relata que nas últimas semanas, dezenas de joinvilenses denunciaram as condições precárias e preocupantes dos ônibus do transporte coletivo da cidade. “Há registros em vídeo de veículos em chamas, quebrados, exalando fumaça escura, com falhas nos freios e situações em que a viagem sequer é concluída com o mesmo ônibus. Também se espalhou nas redes sociais a denúncia de uma suposta onda de demissões de motoristas que teriam se recusado a dirigir veículos em condições precárias, sem segurança mínima para o transporte de passageiros, especialmente em casos de falhas nos freios.”, diz a denúncia.

Ainda de acordo com o denunciante, relatos indicam demissões por justa causa e pressão para que os veículos circulem mesmo com falhas consideradas graves, expondo usuários a riscos de acidentes e colocando em perigo a vida de todos que utilizam o transporte público.

O documento remetido a 20ª Promotoria de Justiça cita matéria jornalística sobre o tema, trazendo relatos de usuários e expondo a precariedade de diversos veículos que circulam sem condições mínimas de segurança.

Segundo o autor da denúncia, em Joinville, o problema dos ônibus trafegando em condições precárias remete à legislação brasileira que trata da manutenção preventiva e da responsabilidade sobre a segurança no transporte coletivo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB  Lei nº 9.503/1997) estabelece, em seu artigo 27, que nenhum veículo pode circular sem estar em condições seguras de funcionamento, sendo dever do proprietário e do condutor garantir a manutenção adequada.