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Liminar determina que Beto Carrero World não faça propaganda eleitoral, em suas redes sociais, sob pena de multa de R$ 100 mil por publicação
O juiz auxiliar da propaganda, Sebastião Muniz, recebeu apelo em Representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em face da pessoa jurídica J.B. World Entretenimento S/A (Beto Carrero World), na medida em que a empresa representada propagou benefícios diferentes, distinguindo eleitores e provocando a abstenção dos votos.
Além disso, a publicação divulgada na página do parque na Internet teve ampla ramificação e um enorme alcance, possuindo mais de 40 mil visualizações em apenas 16 horas de divulgação na sua plataforma do Instagram.
O magistrado determinou que a empresa se abstenha de realizar propaganda eleitoral, em suas redes sociais ou em qualquer página da internet, sob pena de multa de R$ 100 mil por publicação.
Entenda o caso
Uma “promoção” para os petistas surgiu em acréscimo a um comunicado anterior, que oferecia 25% de desconto para os visitantes quem comparecessem com as cores da bandeira do Brasil até a próxima segunda-feira (31).
“Para quem reclamou da promoção verde e amarelo, chegou o passaporte Para Todos! Chega de briga? Convide seu amigo petista e divirta-se o dia inteiro com ele! Vale somente domingo, para quem vier de vermelho, entrar antes das 8h e sair depois das 17h”, dizia o post.
O horário discriminado é o mesmo das eleições, já que os cidadãos podem votar a partir das 8h e até às 17h, no horário de Brasília. A publicação repercutiu nas redes sociais, foi criticada pelos internautas e depois apagada das redes sociais do parque .
Mais de 150 denúncias
Apesar do parque classificar o episódio como um “mal-entendido”, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina informou ter recebido ao menos 150 denúncias, via aplicativo Pardal, de irregularidades na promoção.
O PT também enviou uma queixa à Procuradoria-Geral Eleitoral catarinense, alegando que o Beto Carrero cometeu crime eleitoral.
O presidente do conselho do parque é o empresário Alexandre Murad, amigo próximo de Luciano Hang, fundador da Havan e apoiador dopresidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também é um dos maiores doadores da campanha do candidato ao governo do estado do partido de Bolsonaro, Jorginho Mello, tendo desembolsado R$ 80 mil ao político.
