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Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos entendeu, que Donald Trump ultrapassou sua autoridade ao impor pesadas tarifas sobre importações de praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA.
Por 6 votos a 3, a Suprema Corte decidiu que a lei usada para ordenar as taxas de de importação “não autoriza o presidente a impor tarifas”. O presidente da Corte, John Roberts, emitiu o parecer da maioria, enquanto os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos contra.
A Corte chegou a essa conclusão em uma ação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente os impostos de importação.
Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso americano e pode afetar diretamente medidas adotadas contra o Brasil. O processo judicial se arrastava desde meados de 2025.
Após a Suprema Corte dos Estados Unidos declarar ilegal o aumento de tarifas, a estratégia comercial do presidente Trump pode ser profundamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025.
Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.
