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A Justiça dos Estados Unidos rejeitou o pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
As empresas acusam Moraes de censura e pediam no processo que ordens feitas pelo ministro para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubados não tivessem efeito legal nos Estados Unidos.
Na decisão, a corte americana apontou falhas na entrega de documentos e destacou que “não há conhecimento de nenhuma ação do réu ou do governo brasileiro para validar as ‘ordens’ conforme protocolos estabelecidos”. Além disso, a juíza responsável ressaltou a necessidade de esclarecer questões de jurisdição antes de seguir com o caso.
A plataforma de vídeos queria, via Justiça americana, barrar decisões do Supremo. A empresa se uniu à Trump Media na ofensiva horas após a denúncia contra Jair Bolsonaro ser apresentada pelo procurador-geral da República.
Em ato contínuo, Elon Musk iniciou ataques ao ministro na rede X. Ele atua para o governo Trump. Na decisão de três páginas, a magistrada americana cobra documentação e formalidades do processo, além de apontar lacunas por parte dos representantes contra Moraes.
Processo contra Moraes
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram na quarta-feira (19), à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura.
O processo pede que ordens feitas pelo ministro do STF para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubados não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
No texto, a acusação afirmava que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”.
Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.
As determinações de Moares incluem:
– apresentação de um representante legal no Brasil;
– bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros;
– interrupção de repasses financeiros ao influenciador.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.
O que é o Rumble
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.
A plataforma tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.
Na nova ação apresentada, as empresas afirmam que Moraes está ignorando canais legais e “deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA”.
