Mais um prefeito de Santa Catarina é afastado suspeito de corrupção

Mais uma decisão judicial envolvendo agentes públicos municipais de Santa Catarina. Na última terça-feira (27), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP) e determinou seu afastamento do cargo por 180 dias.

A decisão tem origem na Operação “Vale do Silício”, conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª DECOR), de Tubarão.

Iniciada no final de 2020, a investigação apurou suspeitas de fraudes em licitações e irregularidades nas contratações de equipamentos e serviços de informática pela Prefeitura de Sangão, entre 2012 e 2022. Conforme identificado pela Polícia Civil, empresas pertencentes a um mesmo casal de empresários venceram todas as licitações do setor no período, além de receberem mais de 250 contratações diretas, que ultrapassaram R$ 2 milhões em pagamentos.

As diligências revelaram indícios de direcionamento de licitações, simulação de concorrência e fracionamento irregular de despesas. Perícias da Polícia Científica também constataram que parte dos materiais adquiridos não foi entregue às repartições públicas ou apresentava especificações inferiores às contratadas. A investigação ainda reuniu indícios de entrega de equipamentos eletrônicos a agentes públicos como possíveis vantagens indevidas.

Desenvolvida em três fases ostensivas, a Operação “Vale do Silício” resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e oito prisões temporárias, além de afastamentos cautelares e bloqueio de mais de R$ 1,1 milhão em bens e valores. As apurações também deram origem à Operação “Cartel do Silício”, que investigou suspeitas de combinação entre empresas para divisão de licitações em municípios do Sul do Estado.

Operação “Passe de Mágica” em Rio dos Cedros

Recentemente, outra atuação das DECORs também resultou no afastamento cautelar de gestores municipais. No dia 6 de outubro, a 4ª DECOR/DEIC deflagrou a Operação “Passe de Mágica”, que investigou suspeitas de corrupção, fraudes em contratos públicos e lavagem de dinheiro em Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí e que também resultou no afastamento do prefeito Jorge Luiz Stolf (PL).

A operação mobilizou 120 policiais civis para o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão. Com base nos elementos reunidos durante 15 meses de investigação, o TJSC determinou o afastamento cautelar do prefeito, do vice-prefeito, de uma secretária municipal e de um servidor público. Também foram determinadas medidas de sequestro de 26 imóveis e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 34,6 milhões.

As duas operações demonstram a relevância das investigações técnicas e especializadas realizadas pelas DECORs em diferentes regiões catarinenses. Por meio da análise de documentos, rastreamento de recursos financeiros, produção de provas e atuação integrada com outros órgãos, essas unidades contribuem diretamente para a identificação de irregularidades, a recuperação de ativos e a responsabilização criminal dos envolvidos.