Congelamento das pistas mantém bloqueio na Serra do Rio do Rastro
30/06/2021
Covid-19 – Joinville registrou duas mortes nesta quarta-feira
30/06/2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a proibição de pesca nas pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, que dão acesso à Florianópolis. A 3ª Turma da Corte, determinou a adoção de providências para impedir a prática,devido ao perigo que a atividade pesqueira representa para o tráfego nesses locais. A decisão unânime foi proferida em sessão telepresencial de julgamento ocorrida no dia 25 de maio.
O Ministério Público Federal (MPF), ajuizou a ação contra a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Florianópolis, pedindo a proibição. Segundo o MPF, a pesca traz riscos à navegação e à integridade física de quem passa por baixo das pontes. O Justiça Federal de Florianópolis também decidiu pela proibição, porém, a União interpôs um recurso junto ao TRF4.
“A decisão que determina a execução de medidas de impedimento da pesca nos locais objeto da ação civil pública, na medida da competência de cada um dos réus, parece, de fato, estar prestigiando solução que melhor resguarda a integridade física tanto das pessoas envolvidas com a pesca, quanto daqueles que se valem do trecho para o tráfego, incluindo aí agentes públicos em serviço”, afirmou a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso na Corte.
