MP quer informações sobre Estação de Tratamento de Esgoto do Vila Nova

No último dia 26 de julho, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 14ª Promotoria de Justiça de Joinville, que atua na área do meio ambiente, solicitou ao diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Adir Faccio, em Florianópolis, avaliação sobre as condicionantes das licenças ambientais expedidas para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Vila Nova. Trata-se do trâmite de uma Notícia de Fato que evoluiu para a um Inquérito Civil. A denúncia foi movida pela Associação de Moradores Alto da Rua XV de Novembro, solicitando a revogação da licença ambiental para a obra.

Evitar poluição hídrica, do solo e atmosférica

No ofício remetido ao diretor-geral da ARIS, o promotor de justiça Glauco José Riffel, determinou que no prazo de 60 dias, a agência comprove que as licenças expedidas estão de acordo com a técnica necessária para evitar poluição, especialmente hídrica, do solo e atmosférica/odorífera, e especialmente quanto ao acerto da demanda de efluentes estimada e os respectivos controles ambientais necessários face à demanda.

O promotor analisará se os estudos ambientais apresentados estão de acordo com a legislação vigente e reproduzem a realidade do empreendimento e do local escolhido pela Companhia Águas de Joinville.

Necessidade de atender ao Código Florestal

Também será verificado se o licenciamento ambiental foi realizado de acordo com a legislação vigente, especialmente a Resolução e a Instrução Normativa IMA n.º 05, inclusive quanto à intervenção em área de preservação permanente (APP), em tese admitida para a hipótese, desde que demonstrada a inexistência de alternativa de interesse público e social, conforme o Código Florestal vigente.

Evitar danos ambientais

De acordo com o ofício assinado pelo promoto Glauco, não se nega a relevância do empreendimento, apenas se pretende apurar a regularidade do licenciamento. “para evitar possíveis problemas ambientais e jurídicos futuros, em especial diante do princípio da prevenção, dos mais relevantes no Direito Ambiental, no sentido de que se deve agir para evitar a poluição e o dano ambiental, ao invés de aguardar a consumação do dano para, depois, repará-lo.”, finaliza o promotor.

Entenda o caso

Moradores do bairro Vila Nova, localizado na Zona Oeste de Joinville, estão preocupados com a confirmação da indigesta obra da Companhia Águas de Joinville (CAJ), A população já manifestou sua contrariedade com o local escolhido para a implantação da ETE.

A área onde será edificada a Estação, tem causado aflição aos moradores. A nova ETE será construída junto à Rodovia do Arroz, no inicio do binário e receberá todo o esgoto do Vila Nova e também do bairro Morro do Meio.

A possível contaminação do solo, lençóis freáticos, proliferação de doenças causadas por bactérias, insetos e roedores, retorno do esgoto através de pias, vasos sanitários e ralos das residências e a exalação do mau-cheiro emanado da estação, que poderá atingir boa parte do bairro, são algumas das inquietações dos moradores. Além disso, há também o aspecto econômico negativo, como a desvalorização imobiliária que a estação poderá trazer aos imóveis.

Companhia diz que não haverá produção de gases

Segundo a CAJ, para esta estação de tratamento de esgoto, assim como para as demais em fase de projeto e obra, foi adotada uma tecnologia de tratamento que não gera odores. Ainda que não sejam produzidos gases fétidos no processo de tratamento, em pontos de maior probabilidade de ocorrência de cheiro, como na unidade de entrada dos dejetos, é previsto um sistema de coleta e tratamento destes gases, evitando que estes cheguem até a comunidade. Além disso, foi projetada uma cortina verde ao redor da estação para dissipar qualquer emissão de gás que possa ocorrer.

Estudo diz que Estação poderá gerar mau cheiro

Porém, o Estudo de impacto de Vizinhança (EIV), contratado pela própria CAJ, contém informação contraditória. “Em relação a implantação da Estação de Tratamento de Efluentes do bairro Vila Nova, teremos dois “pontos de vista”, o primeiro, onde os imóveis limítrofes ao empreendimento terão algum tipo de desvalorização pelas características do mesmo, que poderá gerar algum tipo de odor e pelo aspecto visual.”, descreve o estudo em sua página 103.

Local impróprio

Em algumas reuniões com os moradores do bairro, a CAJ chegou a apresentar algumas explicações sobre o projeto. No entanto, as mesmas não foram suficientes para sanar as dúvidas. Na época, a química Vanessa Cristina Gonçalves dos Santos, que possui doutorado em química analítica ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e também é moradora do bairro, explicou que as justificativas da CAJ foram insuficientes. “Durante a reunião apresentaram que o local foi escolhido devido já existir tubulações instaladas que confluem para o local, contudo, conforme apresentado por moradores, tal informação é incoerente por vários fatores levantados pelos presentes nas reuniões. Primeiro, devido à mesma já estar comprometida por obras posteriores, e os residenciais novos não estão contemplados nessa rede. Além disso, o projeto inicial é anterior a todos os novos residenciais (já habitados) localizados ao entorno do terreno.”, explica Vanessa.

A química também alertou para algumas recomendações para que seja instalada uma ETE, como por exemplo, o afastamento mínimo das lagoas de 1.000 a 1600 metros para os núcleos habitados, e de 400 a 500 metros para residências isoladas, com o fim de prevenir quaisquer inconvenientes que possam impedir adoção desse processo como tratamento para o local.

Mau-cheiro

Sobre o problema do mau-cheiro, um enorme problema que já é realidade em outros bairros de Joinville que abrigam essas estações, Vanessa observou que será uma mazela presente no bairro após o inicio das operações da ETE. Segundo ela, a CAJ alegou de maneira superficial que o mau-cheiro só ocorrerá na chegada do esgoto. “Essa explicação não é coerente, visto que o mau-cheiro ocorre pela presença de material orgânico em decomposição, presente em todo o processo. No caso da proposta da CAJ, os tanques serão abertos e o processo será aeróbico, utilizando bactérias que precisam de oxigênio que será borbulhado do fundo dos tanques. Esse processo irá sim liberar compostos responsáveis pelo mau-cheiro, além de micro-organismos como coliformes fecais.”, contestou a química Vanessa.

Desconfiança

Representando os moradores da região que será afetada pela ETE, a presidente Associação de Moradores do Alto da Rua XV (AMARXV), Delorme Trapp, disse que os moradores observam a obra com desconfiança e extrema preocupação. “Os moradores da região com quem conversei sobre o assunto, são totalmente contra a instalação da Estação de Esgoto na região. Eles temem o impacto ambiental, desvalorização dos imóveis e alegam que a qualidade de vida na região irá piorar, e muito.”, diz Delorme.

De acordo com a líder comunitária, seu posicionamento como presidente da AMARXV, segue o entendimento e a opinião dos moradores. “Acho que o bairro, mais especificamente o local onde pretendem instalar a estação, é completamente inviável em se tratando de uma área urbana.”, relata.

Falta transparência

Ela também critica a CAJ em relação a transparência nas informações. “A companhia não se manifestou em relação aos possíveis problemas que essa obra irá ocasionar na região. Eles apenas alegam que todo o esgoto do bairro que ficará concentrado naquele local, não irá trazer problemas a população.”, revela.