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Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender que a ação contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por assédio judicial a um jornalista seja julgada pela Justiça Federal, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A ação do MPF aponta que a Iurd articulou 144 ações indenizatórias contra o jornalista e escritor J.P. Cuenca por um post com críticas à Igreja no Twitter (atual X), em 2020, e pede uma indenização de R$ 5 milhões por abuso no acesso à Justiça e ataque às liberdades de expressão e de imprensa.
Em recurso especial ao STJ, a Iurd contestou a decisão unânime da 6ª Turma do TRF2 que declarou a Justiça Federal como competente para processar e julgar a ação do MPF. O Colegiado reverteu decisão anterior que tinha transferido o caso para a Justiça Estadual.
No entanto, o MPF sustenta que a Iurd pretende no STJ um reexame das provas, o que contraria a jurisprudência do Tribunal. Para o MPF, a ação contra o uso abusivo de comarcas de todo o território nacional busca impedir novos casos de assédio, além da responsabilização do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que tem parâmetros sobre judicializações predatórias como esse caso.
“A ação busca a proteção de todo o sistema de Justiça, tendo em vista o exercício abusivo do acesso à Justiça e do direito de demandar pela Iurd, que se utilizou do direito constitucional de ação para causar constrangimento e atacar liberdades constitucionais”, aponta a manifestação.
Histórico
Em 2020, pastores da Iurd protocolaram 144 ações praticamente idênticas contra Cuenca em 19 estados. A padronização das ações e a concentração em um curto período fez o MPF pedir a indenização por danos morais coletivos contra a Iurd, com os valores voltados a iniciativas em prol da liberdade de imprensa. Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF responsável pela ação, o objetivo era, por meio da movimentação indevida da máquina judiciária, criar um cerco judicial para silenciar o jornalista, impor desgaste emocional e financeiro e produzir um efeito inibidor sobre a atuação da imprensa.
