MPSC impulsiona acordos e garante acesso a creches em municípios catarinenses

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem desempenhado um papel crucial na redução das filas de espera em creches nas redes municipal e estadual de educação em Santa Catarina. Só em Joinville, Palhoça e Brusque, foram atendidas cerca de 3 mil crianças nos últimos três anos, a partir da atuação das Promotorias de Justiça em conjunto com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e o Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), todos do MPSC.

Para atender de forma célere à crescente demanda de crianças que necessitam de vagas em creches, as Promotorias de Justiça têm adotado providências e buscado soluções extrajudiciais, até quando já há ações judiciais em andamento. O Coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, explica que o trâmite das ações civis públicas ajuizadas para obrigar os Municípios e o próprio Estado a criar vagas nas creches costuma demorar. Há casos em que a sentença veio depois de dez anos de tramitação. Por isso, as Promotorias de Justiça têm buscado soluções consensuais com os Municípios e o Estado.

“O trabalho do Ministério Público visa à busca de acordos e resultados, de forma mais célere. Tratar de política pública e de, por exemplo, construção de escolas, todavia, não é tarefa que se faz da noite para o dia, mas é necessário comprometimento de todos. Temos realizado uma série de reuniões, envolvendo diversas instituições e entidades. As tratativas impulsionam as negociações, estimulam a integração e a união de forças em prol da educação e da garantia desse direito para as crianças. Estamos construindo soluções consensuais para garantir o acesso a vagas em creches”, complementa Viana, que, quando atuava na Promotoria de Justiça de Joinville, firmou em 2023 um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a criação de cerca de nove mil vagas na rede pública.

Joinville  

O TAC é consequência de uma negociação que iniciou dois anos antes e já resultou em acréscimo de 830 vagas de creche  para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino. Dessas 830 vagas, 356  são parciais e 474  são integrais. Além das 2.591 vagas de creche a mais ofertadas pela rede conveniada desde 2021.

Em virtude da atuação do MPSC, no TAC firmado pactuou-se a criação de 15 centros de educação infantil, seis deles serão entregues em 2025 e o restante em 2026.

A primeira unidade deste ano será  inaugurada em fevereiro no bairro Comasa, com capacidade para 300 vagas de creche e 300 vagas de pré-escola. Totalizando, 1.430 vagas.

Outras duas unidades estão em fase final de construção nos bairros Vila Cubatão e Nova Brasília. Com essas inaugurações estima-se que a lista de espera seja reduzida, em média, 13% durante o ano de 2025.