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No último dia 28 de abril, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, instaurou um procedimento preparatório para apurar, identificar e corrigir irregularidades nas concessões e autorizações de permissão de uso de imóveis públicos pelo Município de Joinville. Segundo despacho da promotora de justiça Elaine Rita Auerbach, foram constatados diversos descumprimentos dos beneficiários e negligência na efetiva fiscalização desses imóveis pela Prefeitura de Joinville.
Em alguns casos, o MPSC constatou que algumas instituições possuem finalidades incompatíveis com o interesse público apresentado pelo ente municipal, os quais deveriam ser o desenvolvimento em seus espaços de atividades sociais, culturais, educacionais e esportivas para a comunidade do entorno dos imóveis permissionados.
PX Clube e Clube dos Jipeiros
Entre as situações apontadas, está a do PX Clube de Joinville, situada na Rua José Elias Giuliari, 275 – Boa Vista, que além de ter seu reconhecimento de utilidade pública revogado em 2024, já havia sido baixado no ano de 2008 por inaptidão.
No caso do Clube dos Jipeiros de Joinville, localizado, localizado junto ao Complexo Expoville, na Rua Alberto
Bornschein, no bairro Glória, em que consta como atividade principal associação de defesa de direitos sociais e como atividades secundárias, organizações associativas ligadas à cultura e à arte, porém, conforme o MPSC, uma análise superficial da sua rede social Instagram, não foi constatado, a priori, a realização de ação social
Em razão das supostas irregularidades, foi determinada a instauração de procedimento, para a resolução coletiva das questões das permissões de uso de imóveis públicos de Joinville e a sugestão para a “formação de uma comissão com a finalidade de fiscalizar e efetivamente regularizar todos os imóveis do Município que estão com concessão ou permissão de uso, já que com isso, diversos deles retornarão à posse municipal, poderão ser usados diretamente pela administração ou cedidos para entidades que realmente prestem atividades sociais que auxiliem a municipalidade nas políticas públicas necessárias”, registrou a promotora em despacho do dia 9 de fevereiro desse ano.
