MPSC, OAB e Polícia Civil realizam evento sobre Direito Animal em Joinville

Com o objetivo de orientar a sociedade sobre os direitos dos animais e a importância da participação na proteção e na defesa dos animais, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, em parceria com a Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Joinville – e a Polícia Civil, realizará o evento “Proteção animal, responsabilidade compartilhada”. As atividades acontecem nesta quinta-feira (26), no auditório da OAB em Joinville, a partir das 18h30.

Serão ministradas três palestras, cada uma tratando do assunto sob diferentes perspectivas, mas sempre com o intuito de levar à população, aos órgãos administrativos e aos operadores do Direito informações técnicas e jurídicas para uma correta e efetiva atuação na proteção animal.

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na área do meio ambiente, será uma das palestrantes. Ela abordará o papel do Ministério Público no fomento de políticas públicas de proteção aos animais e no combate aos maus-tratos.

O Deputado Estadual Egídio Ferrari, defensor da proteção animal e embaixador do movimento ¿Cadeia para maus-tratos” em Santa Catarina, também irá expor sua atuação na defesa dos direitos dos animais.

O terceiro palestrante é o Juiz Federal Vicente de Paula Ataíde Junior, que tratará dos avanços legislativos e jurisprudenciais em Direito Animal no Brasil. O magistrado é professor da Faculdade de Direito e coordenador do Programa de Extensão em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná e autor do livro “Capacidade processual dos animais – A judicialização do direito animal no Brasil”.

“Este evento deverá abranger inúmeras situações envolvendo os animais, desde maus-tratos até questões afetas à família multiespécie. Esses temas demandam uma forte atuação do município, do MPSC e do Judiciário, que precisam estar munidos de conhecimento e alinhados para entregar uma resposta positiva à sociedade”, ressaltou a Promotora de Justiça.

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