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A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (24), a Operação Balbúrdia, que investiga crime de estelionato envolvendo o uso indevido de dados de empresa de Santa Catarina, que resultou na apropriação de aproximadamente R$ 107 mil do erário.
A investigação teve início em março de 2023, e na ação de hoje, foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal em Laguna. Também foi determinado o sequestro de valores do investigado, em razão do proveito obtido com o cometimento dos crimes.
A ação fraudulenta gerou restituições tributárias em nome de uma empresa que atua no comércio de móveis na cidade de Concórdia, que foram creditadas em conta bancária indicada pelo responsável do delito. Os pedidos de restituição foram deferidos em janeiro e maio de 2022, resultando no desvio de mais de cem mil reais.
A ação criminosa causou sérios problemas à empresa lesada, que teve suas declarações fiscais descaracterizadas pelo Fisco e foi, inclusive, excluída do sistema de tributação simplificada (SIMPLES).
O envolvido nas atividades delitivas poderá responder por estelionato qualificado, com pena de um a cinco anos de reclusão, aumentada de um terço por ter sido cometido contra entidade de direito público.
