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07/03/2023
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (7), a Operação “Dark Book” no combate a prática reiterada de fraudes contra o fisco.
Estão sendo cumpridos, na capital mineira, quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Investigações revelaram que foram feitas retificações de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – de profissionais liberais, aumentando fictamente os valores das despesas lançados em Livro Caixa.
Com isso, o imposto devido sofria uma redução, gerando um crédito a ser restituído pela RFB ao contribuinte. Estima-se que o prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões.
O crime de estelionato majorado, apurado nesta ação, tem pena é de até cinco anos de reclusão e multa.
