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A Polícia Civil prestou apoio na tarde desta quarta-feira (23), à Vigilância Sanitária municipal durante fiscalização a um estabelecimento de estética em Jaraguá do Sul.
O estabelecimento oferecia serviços de bronzeamento artificial, os quais eram realizados por meio de câmaras de bronzeamento, cuja utilização é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), desde 2009 devido ao princípio de funcionamento dos equipamentos ser baseado na emissão de radiação ultravioleta, aumentando substancialmente as chances de surgimento de câncer de pele.
No início deste ano, a Vigilância Sanitária municipal já havia lacrado as três câmaras de bronzeamento artificial deste estabelecimento. Porém, mesmo com a lacração, foi apurado que a proprietária continuava a fazer uso de tais câmaras em sessões pré-agendadas com clientes.
Assim, na tarde desta quarta-feira, uma nova fiscalização foi realizada no estabelecimento, quando se constatou que os lacres anteriormente fixados haviam sido rompidos pela proprietária, o que comprova que os referidos equipamentos continuavam a ser usados.
Diante disso, os fiscais da Vigilância procederam a nova lacração de todos os equipamentos e promoveram a interdição total do estabelecimento pela reiteração da proprietária em descumprir as determinações anteriormente impostas.
Além dos procedimentos administrativos instaurados pela Vigilância Sanitária, a proprietária também responderá a inquérito policial, que apura a possível prática de crime contra as relações de consumo.
Conforme Resolução nº 56, de 9 de Novembro de 2009, da ANVISA, é proibido o uso de equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseados na emissão de radiação ultravioleta, porquanto restou comprovado que causam malefícios a saúde humana.
