Ministros do STF aguardam explicações sobre operação policial que matou 26 pessoas
26/05/2022
Câmara rejeita veto e restrições a feiras itinerantes se tornará lei
26/05/2022
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Santa Catarina, durante safra da tainha, está atuando nas fiscalizações e prestando orientações aos pescadores. Neste período inicial, a instituição efetuou a entrega diretamente aos trabalhadores de mais de 120 certificados de registro e autorização de embarcação pesqueira para o arrasto de praia.
O comando da Polícia Militar Ambiental esclarece que o uso de motor para pesca de arrasto de praia está proibido no estado, com exceção para embarcações que operam entre os municípios de Passo de Torres e Imbituba, com potência máxima de 90 HP.
A portaria da Secretária de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº 617, de 8 de março de 2022, estabelece as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia no mar Territorial no Estado de Santa Catarina.
A modalidade de arrasto de praia não possui limite de quantidade de pesca e para a realização da pesca na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina, porém, é necessário a obtenção de registro de pescador junto ao MAPA e consequente autorização de Pesca de Arrasto de praia.
O objetivo é aproximar os policiais militares ambientais dos pescadores artesanais, pois essa modalidade de pesca de arrasto de praia tem importância socioeconômica e cultural para o Estado, assim a sua regularização garante a continuidade dessa atividade pesqueira.
