Prefeitura de Joinville perde processo contra construtora e terá que pagar R$ 350 mil

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Nesta terça-feira (23), transitou em julgado, um processo da Prefeitura de Joinville contra uma renomada construtora da cidade por conta de um licenciamento ambiental de um edifício na região central da cidade.

O caso se arrasta desde 2018, e agora, o STJ colocou um ponto final, condenando o Município ao pagamento de 15% adicionais sobre a condenação de origem, o que deve gerar um prejuízo para a cidade de mais de R$ 350 mil.

O caso chama atenção, porque no final das contas quem paga a conta são os contribuintes joinvilenses , que desconhecem o que levou a Prefeitura a ser derrotada em todas as instâncias em um caso muito mal estruturado.

Questionada, a Procuradoria-Geral do Município, confirmou que o pagamento será efetuado com recursos da arrecadação de impostos e transferências constitucionais, a chamada fonte 100.

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