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31/07/2025Na solenidade que abriu os trabalhos da 16ª edição do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), na noite desta quarta-feira, 30 de julho, em São Luís (MA), o presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, reafirmou o posicionamento da instituição pela unidade do Poder Judiciário e pela independência dos magistrados brasileiros.
O presidente solidarizou-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o governo americano anunciar sanções financeiras ao magistrado por meio da chamada Lei Magnitsky. Ele frisou que o ministro representa e exerce a democracia dentro de um colegiado legitimado pela Constituição e pelo povo brasileiro.
“Em qualquer das áreas de atuação, o ataque a um ministro do STF, a um ministro dos tribunais superiores, a um ministro dos tribunais de apelação, a um juiz das grandes comarcas ou a um juiz da comarca mais longínqua é um ataque ao Poder Judiciário e é um ataque à democracia. Estaremos prontos para caminhar com aqueles que defendem a independência e a soberania do Brasil”, pontuou.
O presidente do Consepre lembrou que já no último dia 19 de julho o Conselho divulgou uma nota pública de apoio às instituições democráticas brasileiras, na qual manifestou preocupação com a revogação dos vistos de autoridades do STF e do procurador-geral da República. A nota apontou a estranheza do ato e a violação da autodeterminação, da independência e da soberania do Estado brasileiro.
“Para decepção de todos nós, o cenário piorou. E evoluiu para algo impensável. E aqui, de novo, é preciso reafirmar: não há democracias sem um Judiciário forte e independente”, afirmou.
O assunto também mereceu manifestações do ministro do STF Flávio Dino, responsável pela conferência magna da abertura do encontro, realizada no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís (MA); e do ex-presidente da República José Sarney, um dos homenageados na solenidade.
