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Na véspera do Natal de 2020, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi foi morta a facadas pelo ex-companheiro, Paulo José Arronenzi, na frente das três filhas. O crime brutal cometido no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, chocou o Brasil e motivou a apresentção de um Projeto de Lei (PL) no Senado Federal para ampliar as possibilidades de prisão preventiva e endurecer as penas para violência doméstica.
Com o projeto, o senado busca garantir a possibilidade de prisão preventiva por crimes como ameaça, injúria e lesão corporal no contexto familiar, que costumam anteceder o feminicídio.
A proposta vai ao encontro do entendimento de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da violência doméstica. Em reunião após a morte da juíza, magistrados apontaram a necessidade de ampliação da prisão preventiva nos casos processados com base na Lei Maria da Penha. Ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao gênero no primeiro semestre de 2020, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Penas
Além de ampliar a prisão preventiva, o projeto de lei propõe endurecer uma série de penas relacionadas à violência contra a mulher. Para o crime de lesão corporal, que já contava com uma causa especial de aumento de pena, o PL propõe ampliar a razão de aumento da pena de um terço para o dobro. A proporção é semelhante à estabelecida pela Lei do Feminicídio.
Já para os crimes contra a honra como um todo, que inclui calúnia, injúria e difamação, o projeto estabelece nova causa de aumento de pena: o crime praticado contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar.
A proposta aumenta a pena privativa de liberdade no caso da ameaça praticada contra cônjuge ou companheiro para três meses a um ano de detenção. Hoje, a pena prevista é de um a seis meses. Apresentada no dia 18 de fevereiro, a proposta ainda não conta com um relator e ainda não há previsão de votação.
