Projeto de expansão urbana até Garuva terá audiência pública no próximo dia 14

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A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, aprovou a realização de uma audiência pública externa para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC),  que institui o Regime de Uso e Ocupação do Solo da Área de Expansão Urbana Fazenda Pirabeiraba e cria a Área de Expansão Urbana Caminho Curto.

A audiência será em 14 de outubro, às 19h30, na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, na rua Olavo Bilac, nº 585, em Pirabeiraba.

A reunião é aberta à comunidade e tem como objetivo ouvir a população sobre o projeto, que trata da expansão urbana da região.

Entenda o projeto

A proposta, de autoria da Prefeitura, prevê uma alteração de zoneamento que pode levar a possibilidade de expansão urbana de Joinville até o limite com o município de Garuva.

Além da criação de novas áreas de expansão, o texto incorpora efetivamente um novo trecho do município à macrozona urbana, o que pode gerar impactos significativos no planejamento territorial, na infraestrutura e na arrecadação da cidade.

Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Urbanismo, tendo o vereador Lucas Souza (Republicanos) como relator. Anteriormente, a matéria já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo vereador Neto Petters (Novo). Após a tramitação no Urbanismo, o projeto estará apto para ser votado em Plenário.

Dimensão da proposta

O PLC  propõe incorporar diretamente à zona urbana as áreas das fazendas Pirabeiraba e Cubatão. O espaço corresponde a cerca de 28,3 km². Pelo desenho encaminhado pela Prefeitura, a área seria dividida em quase 16 km² para ocupação residencial, 11 km² para formação de reservas ambientais e cerca de 1,1 km² para empreendimentos logísticos.

Para abraçar o complexo das fazendas, o projeto também institui a Área de Expansão Urbana (AEU) Caminho Curto, que vai do leito retificado do rio Cubatão até o limite com Garuva (estendendo-se do bairro Rio Bonito até o rio Palmital). Simulações apontam que essa AEU soma 59,3 km².

Somadas, a nova AEU e as fazendas compõem uma área total de 87,6 km² — o que equivale a quase duas vezes o território inteiro do município de Balneário Camboriú.

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