Promotorias de Justiça recebem apoio no caso do cachorro Orelha

As estruturas investigativas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão atuando em auxílio às Promotorias de Justiça que trabalham no caso dos cachorros da Praia Brava, em Florianópolis. A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, instituiu um grupo de trabalho (GT) para dar suporte às investigações, contribuindo para a elucidação dos fatos.

A primeira reunião do grupo de trabalho aconteceu no dia 27 de janeiro, por conta da chegada do inquérito policial que trata da coação no curso do processo à Promotoria de Justiça no dia 26. Conduzido pela PGJ, o GT é formado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) por meio do GyberGAECO, pelos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação e do Meio Ambiente e pelo Grupo Especial de Defesa dos Diretos dos Animais (GEDDA), além das Subprocuradorias-Gerais de Justiça.

“O Ministério Público tem a missão de promover justiça, e justiça significa agir dentro da lei e amealhar todas as provas para se chegar à verdade real. Estamos diante de um desafio investigativo e temos ainda muito por fazer. Por isso, colocamos à disposição das Promotorias de Justiça que atuam no caso todo o nosso aparato institucional e investigativo”, reforça a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC.

  Como está a atuação nas Promotorias de Justiça   

A 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, está analisando o inquérito policial que apura a possível prática de coação no curso do processo e ameaça. Após análise do material enviado pela Polícia Civil, o MPSC poderá requisitar novas diligências, promover o arquivamento, caso não existam elementos suficientes, ou propor as medidas judiciais cabíveis ao Poder Judiciário.

Essa investigação trata exclusivamente das condutas atribuídas a adultos e não abrange ato infracional envolvendo adolescentes, que está sendo investigado em outro procedimento ainda não concluído. A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, está à espera dessa conclusão para começar a atuar. Quando chegar ao MPSC, o caso terá rito próprio, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Já a 9ª Promotoria de Justiça da Capital, também da área da infância e da juventude, instaurou na quinta-feira (29) um procedimento preparatório para notificar provedores de aplicações de internet sobre a necessidade de remover publicações e conteúdos que contenham identificação e outros dados pessoais de adolescentes supostamente envolvidos no caso da morte do cachorro Orelha. Um procedimento preparatório é uma investigação preliminar e formal que tem o objetivo de apurar indícios de irregularidade, identificar investigados ou definir o objeto de uma ação civil pública.

A Promotoria do MPSC vai acompanhar as plataformas na remoção de conteúdo gerado por terceiros e replicado em desconformidade com o artigo 143 do ECA e artigos 6º, II, e 29 da Lei 15.211/2025. Também deverão ser informadas as medidas adotadas para prevenir a circulação e replicação massiva dos conteúdos ilícitos.

  Busca e apreensão  

As Promotorias de Justiça também atuaram com posicionamentos favoráveis aos pedidos de busca e apreensão formulados pela Polícia Civil. No caso do procedimento que trata do possível envolvimento de adolescentes, as cautelares de busca e apreensão foram deferidas. Foram apreendidos celulares e outros equipamentos eletrônicos, que estão sendo analisados pela Polícia.

Já os pedidos feitos no inquérito que trata da possível coação no curso do processo foram indeferidos pela Justiça, mas o MPSC já recorreu e aguarda análise judicial.

  Independência funcional  

Os Promotores de Justiça que estão atuando no caso têm autonomia, o que é chamado de independência funcional. Trata-se da garantia constitucional que assegura a membros do Ministério Público liberdade técnica para atuar, dentro da lei, sem estar sujeito a ordens de superiores hierárquicos ou pressões externas na condução de processos e investigações.

  MPSC reforça central de denúncias   

O Ministério Público de Santa Catarina tem canais abertos para denúncias sobre situações de maus-tratos aos animais. Os canais incluem o e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br e os telefones (48) 3229-9306 e 127, das 9h30 às 19h.