Proteção Civil debate condições da unidade do Case e cobra agilidade para nova sede

A Comissão de Proteção Civil da Câmara de Vereadores de Joinville, realizou, na noite de segunda-feira (6), uma reunião extraordinária para debater a situação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case, unidade dedicada a acolher jovens que tenham cometido atos infracionais), atualmente localizado na estrada Dedo Grosso, na zona rural do Vila Nova.

O encontro reuniu parlamentares, membros do Poder Judiciário, Ministério Público e representantes das esferas estadual e municipal. O objetivo foi cobrar soluções emergenciais para a estrutura atual e acelerar os trâmites para a construção da nova sede no Distrito Industrial Norte.

O diretor do CASE Regional de Joinville, Douglas Wiederkehr, que havia solicitado o reagendamento do encontro para garantir a presença dos órgãos técnicos —, esteve presente e detalhou o tamanho do problema. Segundo ele, o terreno atual precisou ser dividido: a parte mais baixa foi interditada por segurança, e a unidade opera apenas na parte alta. Essa medida reduziu a capacidade de 70 para apenas 30 vagas de internação definitiva.

Diego, da Gerência de Edificações do governo do Estado, explicou que o problema de parte da estrutura ocorreu por ter sido erguida sobre “solo mole”. Ele garantiu que soluções simples estão sendo buscadas para fechar o perímetro e que não há risco iminente de desabamento nas áreas hoje ocupadas.

As manifestações mais duras sobre a situação partiram dos representantes da Justiça. O promotor do Ministério Público Marcelo Mengarda, que atua no caso desde 2015, criticou a atuação do governo estadual e alertou que a unidade atual não consegue captar recursos do Fundo da Infância e Adolescência por impossibilidade de registro nos conselhos e denunciou a falta de serviços básicos de saúde.

Já a juíza da Vara da Infância, Andréa Regina, endossou as preocupações, citando riscos até de falta de energia elétrica. A situação tem reflexo direto em episódios de tentativas de suicídio entre os internos, segundo ela. Todavia, a magistrada elogiou o esforço da direção na área educacional, mas comoveu a plenária ao relatar as dificuldades de logística das famílias. Ela citou que já precisou pagar a hospedagem de uma família com recursos do próprio bolso, pois eles não tinham como retornar para casa após o término de uma audiência por falta de ônibus.

Em resposta, o representante da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), explicou que o governo do Estado não pode desativar a unidade agora por falta de vagas em outras regiões. Ele anunciou que o governo autorizou a contratação de novos enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, embora o processo burocrático demande tempo para a posse desses servidores.

Edificação da nova unidade

O projeto do novo Case, que será construído no Distrito Industrial Norte, nas imediações da avenida Edmundo Doubrawa, promete uma estrutura moderna com 90 vagas, preparadas inclusive para a separação de grupos rivais e aplicação de medidas protetivas. Para dar celeridade, o governo utilizará o modelo de “contratação integrada”, onde a mesma empresa assume o projeto e a execução da obra.

No âmbito municipal, os trâmites estão avançando. Pela Secretaria Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), Paulo Klein confirmou que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) já foi protocolado. Como o zoneamento industrial permite a estrutura, a aprovação pode sair em até 90 dias, após a realização de audiências públicas.

Por sua vez, o comandante da Guarda Municipal de Joinville, Gabriel Colin, garantiu que a corporação fará o patrulhamento no entorno da nova sede e prometeu a instalação de câmeras com reconhecimento facial para tranquilizar os moradores vizinhos.

Ao final, o vereador Pelé (MDB) questionou os prazos de entrega e reforçou o coro por uma fiscalização incisiva. Ele apoiou integralmente a iniciativa de uma comitiva de vereadores ir pessoalmente ao Governo do Estado para exigir rapidez e evitar o que chamou de “uma tragédia iminente”.