Reajuste do salário mínimo estadual segue para sanção do governador

Com um voto contrário, os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar que reajusta o salário mínimo estadual. A proposta segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

De acordo com o projeto, o reajuste médio para as quatro faixas salariais do mínimo estadual será de 5,45%. Esse montante foi acordado entre as federações patronais e os representantes das entidades de trabalhadores do estado, no mês passado.

Com isso, os valores mínimos passarão para R$ 1.281,00 (primeira faixa), R$ 1.329,00 (segunda faixa), R$ 1.404,00 (terceira faixa) e R$ 1.467,00 (quarta faixa). O valor é retroativo a 1º de janeiro de 2021.

Durante a votação do PLC, os deputados destacaram a importância do projeto para a economia estadual. Ressaltaram também que, a exemplo dos anos anteriores, o reajuste foi definido em comum acordo entre trabalhadores e empregadores.

“É importante que haja essa negociação. À Assembleia, cabe apenas homologar esse acordo”, lembrou o deputado Neodi Saretta (PT). “Essa capacidade de articulação e de entendimento permite que, mesmo em época de pandemia, haja um crescimento no valor dos salários”, afirmou o líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP).

Luciane Carminatti (PT) relembrou que a lei do mínimo catarinense é fruto de mobilização popular e “funciona como uma referência para os demais salários da economia estadual”. Volnei Weber (MDB), Paulinha (PDT) e Silvio Dreveck também enalteceram o entendimento entre trabalhadores e empregadores. “Quem ganha é Santa Catarina”, resumiu Valdir Cobalchini (MDB).

Deputado do Novo votou contra

Único voto contrário ao PLC, o deputado Bruno Souza (Novo) justificou que, na condição de liberal, discorda da política de salário mínimo. “É uma política de tabelamento de preços”, disse. “O salário deveria ser calculado com base na produtividade do trabalhador.”

Para o parlamentar, a imposição de pisos salariais prejudica principalmente os mais jovens, cujo índice de desemprego é maior se comparado com trabalhadores de outras faixas etárias. Por não terem experiência, apresentam produtividade menor, o que desestimula a sua contratação, na avaliação do deputado.

O que é o salário mínimo estadual ?

Estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo definem o valor do salário mínimo com base em legislação própria. Nos demais Estados é aplicado o salário mínimo federal.
Algumas cidades de São Paulo contempladas por sindicato, podem ter um valor estabelecido. Para saber mais, é preciso consultar o sindicato de sua região.

Os empregadores que residem em um desses lugares e pagam atualmente um salário inferior ao piso regional para trabalhadores que tenham jornadas de 44 horas semanais, devem ajustar o salário ao valor do piso.
Já para quem tem empregados contratados para trabalhar em jornada parcial ou por escala, pode pagar o valor proporcional utilizando o piso como base de cálculo. Esta regra vale para quem tem trabalhadores com carga semanal de até 25 horas de trabalho.

Vale lembrar que nenhum empregador que mora em algum dos estados citados poderá adotar o salário mínimo federal como salário para jornada de 44 horas semanais e nem como base de cálculo para jornadas parciais. Isto, porque prevalece para o estado o pagamento do piso regional, que neste caso é maior do que o federal.