Tribunal de Contas aponta situação preocupante nas regulações das UTIs em SC

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Relatório publicado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre a situação da Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) públicas do Estado mostra uma situação preocupante: 33% das regulações para internação ocorreram após o período crítico de 6 horas da solicitação.

De acordo com relatório, foi constatado que apenas 9% das determinações feitas à Secretaria de Estado da Saúde foram consideradas cumpridas. O documento está publicado na edição da ultima terça-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico.

“A análise dos desfechos clínicos evidencia associação entre atraso na regulação e aumento da mortalidade. Esses dados confirmam que atrasos na autorização de leitos impactam negativamente os desfechos clínicos dos pacientes, em conformidade com estudos científicos sobre mortalidade associada à demora na admissão em UTI”, explica, em sua decisão, o relator temático da saúde, conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

A conclusão, que teve dados coletados do Sistema Nacional de Regulações (Sisreg) entre setembro e novembro do ano passado, mostra lacunas de presença de médicos reguladores. No funcionamento dos Núcleos Internos de Regulação (NIRs) das unidades hospitalares estaduais, que deveria ser ininterrupto, foi constatado que 11.332 horas totais ficaram descobertas, com a ausência de médicos reguladores. O caso mais crítico ocorreu no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina, que contava com apenas um médico regulador de 8 horas diárias, com registro de ponto em apenas 36 dias.

Em relação ao funcionamento ininterrupto das centrais de regulação de leitos de UTI/SUS nas Centrais Macrorregionais de Regulação de Internações Hospitalares e na Central Estadual de Regulação, foram identificadas, no mesmo período, 1.298 horas sem a cobertura médica. Das 4.557 solicitações de internação no período, 213 coincidiram com horários sem médicos regulados, sendo que 40 delas ocorreram depois de 6 horas, intervalo considerado crítico para desfechos clínicos.

Conforme os dados levantados pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), das 4.557 regulações autorizadas, 2.438 (54%) ocorreram após a internação do paciente, sem a devida autorização prévia da Central de Regulação. Entre as regulações prévias, 709 (33%) ultrapassaram o prazo crítico de 6 horas entre solicitação e autorização do leito. Assim, 3.147 internações não ocorreram de forma oportuna, evidenciando falha estrutural e sistêmica no processo de regulação.

Os dados fazem parte do primeiro monitoramento  realizado DAE para avaliar o processo de regulação de leitos de UTIs para atendimento ao SUS, resultado de decisão constante no processo  que estabelecia uma série de medidas a serem adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde, como a realização de um diagnóstico detalhado do processo de regulação de leitos, a capacitação continuada de equipes de regulação e o funcionamento ininterrupto dos serviços nas unidades hospitalares estaduais, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

“As falhas identificadas evidenciam problemas em escalas, controle de ponto e sobreaviso, comprometendo a continuidade do processo regulatório e potencialmente afetando a saúde dos usuários”, escreve o relator. Em seu voto, Cherem dividiu o resultado do monitoramento das determinações e das recomendações em grupos.

Determinações cumpridas 

– Elaborar norma interna para tornar obrigatória a observância dos manuais, procedimentos operacionais padrão (POPs), formulários e checklist relacionados ao processo regulatório de leitos de UTI/SUS (neonatal, pediátrico, adulto ou especializado) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

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