Vara de Sucessões e Registros Públicos é instalada em Joinville

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou na comarca de Joinville, na manhã desta segunda-feira (13), a Vara de Sucessões e Registros Públicos. Além de ampliar a especialização, a nova Vara contribuirá para a redução da sobrecarga nas varas cíveis e fazendárias da comarca, o que promoverá uma prestação jurisdicional com mais celeridade, qualidade e efetividade.

A 39ª unidade judiciária de Joinville é especializada em casos de inventários, testamentos, arrolamentos e outros processos relacionados à herança e aos bens de uma pessoa falecida. Ela também será responsável por atos de registro civil, de imóveis, de títulos e documentos e de pessoas jurídicas de forma simplificada e unificada. A resolução que autorizou a instalação da nova Vara é a TJ n. 26, aprovada em 3 de setembro de 2025 pelo TJSC.

O 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid José Goulart Junior, iniciou o discurso agradecendo e parabenizando os cartorários presentes pela evolução que apresentam na prestação dos serviços extrajudiciais, deixando de ser “guardadores de documentos” e se tornando colaboradores da Justiça catarinense. Na sequência, apresentou dados que demonstram a relevância da nova unidade: de imediato, reduzirá o número de entrada de processos nas varas cíveis e da Fazenda Pública em 5,5% e 14,25% ao mês, respectivamente, permitindo que nenhuma ultrapasse o módulo referência.

A 3ª Vara da Fazenda Pública passa a se chamar Juizado Regional da Fazenda Pública para atender às demandas das comarcas de Joinville, São Francisco do Sul, Barra Velha e Araquari. As adequações acompanham o Plano de Gestão 2024-2026 do TJSC, que preconiza a revisão constante da organização judiciária, a especialização de competências e a gestão pública voltada ao resultado. O desembargador exaltou o comprometimento dos servidores e magistrados da comarca. “A nova unidade é um tributo à resiliência e ao compromisso de todos que fazem a justiça acontecer diariamente em Joinville, em Santa Catarina e no Brasil.”

O 1º vice-presidente “quebrou o protocolo” e convidou o juiz que comanda a nova Vara, Fernando Seara Hickel, que até então exercia função na Vara de Direito Bancário da comarca de Imbituba, competência agora concentrada no fórum da Capital. A Vara de Sucessões e Registros Públicos de Joinville inicia as atividades com acervo aproximado de quatro mil processos. Ao fazer uso da palavra, o magistrado rememorou o início das tratativas para a instalação da unidade, em junho de 2024. “Agradeço à equipe que me acompanha e aos novos colegas que vão compor o cartório, unidade que não fazia parte do nosso dia a dia devido a essa demanda estar concentrada na Capital. Reforço nosso compromisso com a melhor resposta à comunidade para a garantia dos direitos de todos.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fonerolli, lembrou que a instalação da nova unidade se deu de forma urgente, diante da grande quantidade de processos dessa competência. E destacou: “Para melhorar a qualidade e a quantidade das decisões judiciais, precisamos especializar as unidades operacionais. Cabe à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina a preocupação do resultado das demandas que são ofertadas ao Poder Judiciário. Temos que decidir mais e melhorar a qualidade das decisões. Isso é necessário para nos legitimar junto à sociedade.”

Em 2023, Joinville entrou no ranking das 25 cidades com maior produto interno bruto (PIB) do Brasil, com R$ 36,4 bilhões, o que representou um crescimento de 5% em relação a 2019, assumindo a liderança no Estado. No mesmo ano, foi considerada a melhor cidade do país para fazer negócios na indústria, liderando o ranking nacional pela primeira vez. Em 2024, juntamente com Jaraguá do Sul, liderou a geração de empregos na indústria de transformação no Estado. E, no mesmo ano, alcançou a 34ª posição no ranking dos maiores municípios do país, com um crescimento populacional que continuou em 2025, chegando a 664.541 habitantes, o maior de Santa Catarina.

Os dados foram apresentados pelo diretor do foro da comarca de Joinville, juiz Fernando Speck de Souza, para justificar que a preservação de valores essenciais exige adaptação aos novos tempos. “A criação desta Vara, portanto, é fruto da constatação de que a Justiça precisa acompanhar os municípios que lhe servem de sede, crescendo com eles – não apenas em número de processos, mas em qualidade, agilidade, especialização e, sobretudo, humanidade. E o Tribunal de Justiça de Santa Catarina demonstra, com a criação desta Vara especializada, que, para continuar prestando jurisdição com a excelência, a agilidade e a eficiência que sempre caracterizaram nossa atuação, é fundamental nos transformarmos, nos modernizarmos e nos adaptarmos às atuais demandas da sociedade catarinense e, no caso, joinvilense, que cresce em tamanho e em pujança.”

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Santa Catarina, Óliver Jander Costa Pereira, parabenizou o TJSC e agradeceu pelo convite e oportunidade de participar do planejamento da nova unidade. “Isso demonstra maturidade e respeito institucional. Assim, todas as instituições envolvidas caminham e progridem juntas com comunicação, transparência e clareza.”

Também estiveram presentes o juiz federal Roberto Fernandes Junior; o defensor público Fábio de Castro Thomazini; a procuradora-geral de Joinville, Cristiane Schramm Guisso, representando o município; e o juiz Guy Berckenbrock, representando a Associação dos Magistrados Catarinenses. Às 15h desta segunda-feira, a comarca de Itajaí também será agraciada com a instalação da 2ª Vara da Família e da 15ª Promotoria de Justiça.