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12/08/2026
A Comissão de Educação adiou a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 428/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar parcerias público-privadas para construção, manutenção e gestão de infraestrutura de escolas municipais. O pedido de vistas foi apresentado pela vereadora Vanessa da Rosa (PT), e o projeto poderá voltar à pauta a partir desta quinta-feira (13). A proposta já havia recebido parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
O relator do projeto na Comissão de Educação, vereador Alisson (Novo), apresentou parecer favorável, mas a votação foi interrompida para que a parlamentar tenha mais tempo para analisar o texto. O projeto permite que a iniciativa privada cuide da estrutura física e dos serviços não pedagógicos das escolas, enquanto o ensino continua sob responsabilidade da Prefeitura.
Durante a reunião, a comissão abriu espaço para manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej). O diretor executivo da entidade, Dartanhan Borges, posicionou-se contra o texto. Na avaliação do sindicato, os funcionários terceirizados contratados via parcerias recebem baixos salários e, ainda assim, a parceria custa mais cara para a Prefeitura do que custear servidores diretamente.
O projeto tem caráter autorizativo, ou seja, apenas permite que a Prefeitura estruture futuramente a parceria, sem gerar despesas imediatas. As exigências fiscais e estimativas de impacto orçamentário deverão ser apresentadas caso o Executivo efetivamente concretize a contratação. A proposta também prevê garantias contratuais com recursos do Salário-Educação, do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios, além da contratação de auditoria independente para acompanhar os indicadores de qualidade.
A proposta poderá ser votada na próxima reunião da Comissão de Educação, em data a ser definida pelo presidente do colegiado, Alisson (Novo), a partir desta quinta-feira. Se aprovada, seguirá para votação do Plenário.
