Exposição de bandeira nazista leva à condenação em Santa Catarina
20/04/2026
Nesta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu antecipação de tutela recursal para suspender a tramitação do processo de cassação do vereador Cleiton Profeta (PL). O processo, que está em tramitação desde março, quando o plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aceitou, por 14 votos a 2, denúncia apresentada na sessão do dia 2 daquele mês, pelos diretórios estadual e municipal do partido Novo contra Profeta , por suposta quebra de decoro parlamentar, ofensas a vereadores, tumultos nas sessões e relatos de agressão física contra outro parlamentar.
A liminar, atende recurso da defesa que utiliza argumentos de que o processo não poderia seguir porque os denunciantes não teriam direito de acusá-lo, os membros da comissão seriam suspeitos para julgá-lo, a comissão teria sido formada de forma equivocada e o prazo para puni-lo já teria passado.
Diante disso, a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, determinou a paralisação imediata da tramitação do processo na Câmara de Vereadores de Joinville. “Nesse cenário, presentes a probabilidade do direiro invocado e o risco de dano grave de impossível ou difícil ou reparação, como ainda não sobrevieram as informações da autoridade impetrada, na origem, e diante da proximidade da sessão de julgamento pela Casa Legislativa, que pode culminar com a cassação do mandato do agravante, tenho que eventual incerteza milita em favor do deferimento do efeito suspensivo, evitando o risco de deliberação baseada em relatório potencialmente eivado de suspeição.”, anotou a desembargadora Vera Lúcia.
