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A Comissão de Proteção Civil debateu, na manhã desta quarta-feira (24), a metodologia de atendimento e a permanência do Restaurante Popular Herbert José de Souza, localizado no bairro Bucarein. A reunião expôs um impasse entre a preocupação com a segurança pública no entorno do equipamento público e o direito à segurança alimentar de trabalhadores e pessoas em situação de rua.
O vereador Brandel Junior (Republicanos), defendeu que a atual metodologia do restaurante não se adequa à região central. O parlamentar sugeriu descentralizar os serviços e segmentar o público-alvo. Ele defendeu ainda a criação de unidades separadas: uma para idosos e famílias de baixa renda, e outra para a população de rua, citando relatos de estudantes do Colégio Celso Ramos que estariam sendo importunadas.
“Não questionamos o trabalho da assistência social, mas o aumento de pessoas em situação de rua virou um problema maior. No Bucarein, há café, almoço e janta todos os dias, enquanto na unidade do Adhemar Garcia não há almoço nos finais de semana. Poderíamos transferir o café e a janta para o Adhemar e garantir o almoço no sábado e domingo”, disse Brandel.
Usuários e moradores defenderam a manutenção no local
Por outro lado, usuários e moradores defenderam a manutenção e a ampliação dos serviços no Bucarein. A munícipe Larissa Stephanie destacou que a região atrai muitos trabalhadores que dependem do local para almoçar. “Não sou contra ampliar o Adhemar, mas tirar refeições do Bucarein é tirar o prato da mesa de quem passa fome. Precisamos discutir ferramentas de segurança pública e a criação de mais restaurantes, não a retirada de direitos”, argumentou.
Reinaldo Gonçalves, morador do Adhemar Garcia, endossou a visão de que o debate sobre segurança está sendo usado de forma punitiva. “Parece que a burguesia está querendo tirar o restaurante do Centro. Não podemos discutir a retirada da alimentação de quem necessita”, apontou.
Em contrapartida, o presidente da Associação de Moradores do Bucarein, Nelson de Oliveira, argumentou que a descentralização ajudaria os próprios trabalhadores. “Um trabalhador não tem condições de ir até o Centro para se alimentar e depois voltar ao trabalho. Precisamos desse restaurante perto da casa das pessoas, para evitar essa logística que perde muito tempo.”
Proposta de mediação e o debate legal
Diante da divergência de opiniões, um representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Pública para a População em Situação de Rua (Ciamp Rua), manifestou preocupação com o tom da discussão e cobrou uma saída negociada. “A solução é política, mas passa por ouvir os técnicos, os cidadãos e as pessoas que estão na rua. Proponho sentarmos para negociar e entender como a Prefeitura e a sociedade pensam. Precisamos dar passos adiante”, sugeriu.
O vereador Diego Machado (PSD) argumentou que o acesso à alimentação é um direito incontestável, mas avaliou que o programa original foi “desvirtuado” por falta de ações complementares. “O restaurante foi criado para atender quem não tem acesso à alimentação, mas hoje falta um programa específico e eficaz do município para tirar as pessoas da rua.”
A comissão deve dar encaminhamento às propostas de reunião conjunta com o Executivo e entidades de direitos humanos para avaliar os impactos de eventuais mudanças no serviço.
