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A 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, instaurou o Inquérito Civil Público para apurar as circunstâncias e os impactos ambientais ocasionados pelo de acidente ocorrido nesta segunda-feira (29), na SC-418, no trecho da Serra Dona Francisca em Joinville.
O acidente envolveu um caminhão carregado de ácido sulfônico, que levou à interdição da rodovia, bem como interrompeu o abastecimento de água da região devido do lançamento da substância no rio Seco, que faz parte da bacia hidrográfica do Rio Cubatão.
O objetivo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é promover a identificação e responsabilização da pessoa jurídica à reparação dos danos ambientais e coletivos.
Prefeito Adriano Silva
O MPSC também emitiu ofício ao prefeito Adriano Silva (Novo), para que em 24 horas, informe;
-Quais medidas estão sendo adotadas pelo município envolvendo planos de contingência/emergência pela Secretaria do Meio Ambiente (SAMA), em relação aos impactos sobre a flora e a fauna
-Se a empresa responsável pelo evento danoso já foi identificada e acionada para
implementar as ações necessárias à cessação, mitigação e remediação dos danos se a SAMA, como gestora da APA Dona Francisca, por meio de suas unidades internas, especialmente a de gestão ambiental, possui plano de emergência e gerenciamento de desastres.
Companhia Águas de Joinville
O diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville, Sidney Marques de Oliveira Junior, foi notificado para que em 24 horas, preste informações sobre o impacto da contaminação na captação e abastecimento de água, se houve coleta de amostras de água e encaminhamento para análise laboratorial ou se foi identificada alguma substância capaz de neutralizar os efeitos contaminandos do ácido sulfônico.
Departamento de Investigação Criminal
Tambem no prazo de 24 horas, a delegada do Departamento de Investigação Criminal (DIC), Tania Harada, deverá informar se há investigação em curso a respeito dos fatos, se a Polícia Científica foi devidamente acionada e se foi possível identificar a empresa responsável pela causação do dano.
Ausência de fiscalização
O advogado Marcos Schettert, também questiona o descumprimento e a ausência de fiscalização da lei municipal nº 8.773, de 9 de dezembro de 2019, que proibe entre às 18h até às 7h do dia seguinte, as operações de transporte de produtos perigosos na SC-418, na rua Dona Francisca, entre a BR-101 e a linha demarcatória que divide o município de Joinville e Campo Alegre. Para Schettert, o acidente era uma tragédia anunciada. “Alguém deixou de fiscalizar. Esse caminhão trafegou fora do horário permitido e está na hora de fazer com que nossas leis sejam cumpridas.”, alertou o advogado.
