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O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para novos formados obterem registro profissional e exercerem a medicina no país.
A norma exige desempenho mínimo no exame e estabelece três avaliações durante a graduação. O resultado final do Enamed passará a integrar as condições para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
Criado em 2025, o Enamed avaliava a qualidade dos cursos de medicina e ajudava a selecionar candidatos para programas de residência médica. A partir da nova lei, ele também verificará se o graduando alcançou proficiência para atuar como médico.
Lula sancionou o texto em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação. O governo apresentou a proposta por medida provisória em 19 de junho de 2026, e Câmara e Senado aprovaram o texto em outubro.
Lei prevê três etapas de avaliação na graduação
O Congresso alterou a proposta inicial, que previa duas provas, e definiu três etapas: uma ao fim do quarto semestre, outra ao fim do oitavo semestre, antes do internato, e a última ao término do décimo segundo semestre.
O exame aferirá a proficiência dos estudantes e também medirá a qualidade das graduações a partir da média acumulada nas etapas. A avaliação final terá peso maior nesse cálculo.
Uma comissão ainda definirá os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido. Quem não alcançar a proficiência após a etapa final poderá refazer a terceira prova em edições posteriores do Enamed.
A exigência não atingirá médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente antes da medida provisória de junho de 2026, nem estudantes matriculados em medicina no Brasil antes da publicação da MP.
