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Em assembleia geral, os servidores públicos municipais de Joinville, debateram a proposta de emenda à constituição referente à reforma administrativa (PEC 32/2020), campanha salarial, ameaças de Organizações Sociais na saúde e educação e a reforma da Previdência. A categoria decidiu que irão paralisar as atividades a partir do próximo dia 18, Dia Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público. Diante da decisão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), convocou os servidores a comparecer no dia 18 (quarta-feira), em frente à Câmara de Vereadores de Joinville, a partir das 9 horas.
Campanha Salarial
A presidente do Sinsej, Jane Becker, alertou a categoria que as negociações referentes à campanha salarial estão paradas e que é possível que não haja nem reajuste e que se não houver mobilização, os servidores terão o desconto de mais 3% na alíquota paga ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).
Ipreville
A reforma da Previdência e a luta pela aposentadoria tomou maior parte do debate da assembleia. “A partir da apresentação do resultado da auditoria independente, que apontou um déficit de R$ 1,7 bilhão, maior que o apresentado pela Prefeitura de R$ 1,2 bi, ficou mais claro e certo que essa conta que o prefeito quer repassar para a categoria pagar, não é do servidor.”, afirma o Sinsej.
Segundo o sindicato, o resultado da auditoria, composto em três relatórios, mostra que há inconsistência em dados passados pelo Ipreville e pela prefeitura. Entre os problemas encontrados, a auditoria apontou: a aplicação de um plano de custeio inadequado quando foi instituído o Regime Próprio de Previdência do Servidor e por longo tempo de vigência; o atraso ou falta de repasse das contribuições instituídas por Lei; a utilização de recursos financeiros para outros fins, que não os previdenciários; o ingresso de novos servidores sem a devida compensação; base cadastral incompleta, principalmente em relação à não informação do tempo de contribuição/serviço anterior à nomeação no serviço público e a utilização indevida de recursos previdenciários com pagamento de aportes que a prefeitura deixou de fazer.
Servidores não concursados
“A princípio, há erros de cálculo sobre a contribuição e pagamento de três mil servidores não concursados. “- Fomos enganados quando disseram que o Ipreville era superavitário e fomos enganados quando a prefeitura disse que o déficit era de R$1,2 bi”, disse Jane.
A auditoria também recomendou que o Ipreville corrija as informações; faça o recenseamento dos servidores, faça um novo cálculo e um novo plano futuro para o Instituto.
CPI na Câmara de Vereadores
A Assembleia deliberou que seja solicitada a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ipreville na Câmara de Vereadores de Joinville; que seja feita uma denúncia sobre as irregularidades nas contas do Instituto para o Ministério Público de Santa Catarina e para a Secretaria Geral da Previdência, do Ministério da Economia.
Outra deliberação da Assembleia foi uma nota de repúdio feita pela perseguição do vereador Neto Petters (Novo), que decidiu enviar à chefia o nome dos servidores que estavam na Câmara nos dias de mobilização contra a reforma do Ipreville na Câmara de Vereadores, assim como as chefias que assediaram os servidores.
