Vereador Cleiton Profeta será julgado nessa segunda-feira

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O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Diego Machado (PSD), marcou para essa segunda-feira (8), às 10 horas, a realização da sessão de julgamento da denúncia formalizada contra o vereador Cleiton Profeta (PL).

Na terça-feira (2), a Comissão Processante aprovou o parecer apresentado por Érico Vinicius pela cassação de Profeta.  Caso a denúncia receba a concordância de 13 votos na sessão, Profeta estará cassado. O número corresponde a dois terços do total de parlamentares da Casa (19), que é o chamado quórum qualificado para processos desse tipo. Caso aconteça de o parecer pela cassação receber 12 votos favoráveis, Profeta seguirá no cargo.

Pelas redes sociais o vereador se manifestou e fez um apelo aos vereadores, “Votem  com base nos fatos e na sua consciência, e não em interesses políticos. Também peço que tenham coragem para resistir as pressões do governo, pois é evidente que aqueles interessados na minha cassção estão utilizando toda a força da máquina pública para alcançar o resultado que desejam.”, solicitou o Cleiton Profeta

O rito da sessão de julgamento segue o estabelecido no Decreto-Lei nº 201/1967. Conforme o texto desse documento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados. Depois, quem quiser se manifestar verbalmente pode falar por 15 minutos. Ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas apresentar sua defesa. Após esse momento da defesa, serão realizadas votações nominais para cada infração articulada na denúncia.

Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e consignará a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato. Se o resultado da votação for de absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

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